Relator da PEC do Fundeb no Senado profere parecer favorável à matéria

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Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

O senador Flávio Arns (Rede-PR) proferiu parecer favorável à proposta de emenda à Constituição (PEC) 26/2020, a chamada PEC do Fundeb. A proposta torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e prevê que a complementação da União pode chegar a 23% até 2026, de forma gradual a partir de 2021.

Dispositivo da PEC também obriga que 5% desse valor deverá ser destinado à educação infantil. O relatório anterior da deputada Dorinha Seabra (DEM-TO) previa aumentar a complementação da União que atualmente é de 10% até 20%, gradualmente até 2026.

O texto aprovado na Câmara propõe que o cálculo da complementação do governo começará com 12% em 2021, 15% em 2022, 17% em 2023, 19% em 2024, 21% em 2025 e 23% em 2026.