STF pede a juízes explicação sobre suspensão de AGE da Eletrobras

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Foto: Divulgação/Eletrobras/Claudio Ribeiro

São Paulo, SP – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu o prazo de 48 horas, a partir de ontem (3), para que os desembargadores expliquem as decisões que suspenderam a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da Eletrobras que votaria a incorporação de Furnas ao capital da companhia, convocada para 29 de dezembro.

Uma das liminares foi concedida pela Desembargadora plantonista Maria Isabel Paes Gonçalves, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Em outra liminar, proferida pelo Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região (TRT1), José Nascimento Araujo Neto, concedeu o pedido para determinar o “sobrestamento da Assembleia Geral Extraordinária”.

No mês passado, o ministro Nunes Marques suspendeu a AGE pelo prazo de 90 dias, visando à mediação conciliatória. Em 30 de dezembro de 2023, foi proferida nova decisão, pelo Desembargador Vice-Presidente do TJRJ, Caetano Ernesto da Fonseca Costa, na qual, concedendo parcialmente pedido da Eletrobras, foi determinado a suspensão pelo prazo de 90 dias “estipulado na decisão guerreada, na (sic) obstando que se cumpra o ato assemblear na sua plenitude, desde que tenha continuidade após o dia 10 de janeiro de 2024”.

Em comunicado, a Eletrobras ressaltou que os trabalhos da assembleia em questão estão suspensos e serão retomados assim que a situação em questão seja devidamente reavaliada, a qual está adotando todas as medidas cabíveis para a preservação de seus interesses, sendo que os acionistas da companhia presentes à assembleia serão informados sobre decisões relacionadas à sua conclusão o mais breve possível.