Senado aprova projeto de lei sobre autonomia do Banco Central

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Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

São Paulo – O Senado aprovou ontem à noite, por 56 votos a 12, o projeto de lei que descola o mandato do presidente do Banco Central do mandato do presidente da República e que torna a autoridade monetária uma autarquia especial, desvinculada dos ministérios. O texto seguirá para a Câmara dos Deputados.

O projeto de lei complementar 19/2019, que trata da autonomia do Banco Central, estabelece que o presidente da República poderá indicar nomes para a presidência e para a diretoria do Banco Central somente no segundo semestre do segundo ano de seu mandato. Com isso, seria quebrado o vínculo temporal entre a eleição de um novo governo e mudanças no comando da instituição, potencialmente mitigando o risco de interferência política nas decisões de política monetária.

O relator do assunto no plenário, senador Telmário Mota (PROS-RR), fez alterações adicionais à proposta, entre elas a inclusão de outros objetivos para a instituição além da manutenção da estabilidade de preços. Sob o parecer, o BC deve também “zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego”.

Além disso, o BC se transformaria numa “autarquia de natureza especial”, para que as autoridades da instituição possam ter mandato fixo.

No regime atual, o presidente do BC tem status de ministro e, por isso, pode ser demitido livremente pelo presidente da República. Sendo autarquia de natureza especial, o BC deixa de ter esta subordinação, mas estará no mesmo nível dos Ministérios em relação a outros aspectos administrativos elaboração do orçamento, por exemplo.

Mota disse que o objetivo da mudança é “evitar que o Banco Central venha sofrer retrocessos em sua atual qualificação no âmbito da Administração Federal, permitindo que suas atividades continuem a ser desempenhadas com relativa autonomia administrativa e operacional frente aos Ministérios que compõem o Poder Executivo.”