Representantes da educação reforçam risco a Prouni em reforma tributária

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O plenário da Câmara dos Deputados. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Brasília – Representantes do setor de educação brasileira voltaram a apontar em debate durante a Comissão Mista da Reforma Tributária os riscos com a formulação de uma alíquota em ambas as propostas que estão sendo discutidas no Congresso Nacional.

A criação da CBS prevista em um dos textos, unificaria PIS e Cofins e a alíquota de 12% acarretaria em um aumento de carga tributária ao setor e, segundo levantamento desse setor, o IBS, que unificaria PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS geraria alíquota de 25%. Os representantes argumentam que por conseguinte isso poderia motivar o fim do Programa Universidade para Todos (Prouni) e o aumento de mensalidades em instituições de ensino particulares. Atualmente essas instituições de ensino pagam 3% no PIS/Cofins sobre as mensalidades.

A vice-presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Amábile Pacios defendeu a isenção ao setor e Prouni na formulação do CBS disse que principalmente após a pandemia o setor está enfrentando um grande momento uma grande dificuldade e que “o governo não apresentou saídas para as empresas e tão pouco saída para os estudantes. Algumas movimentações do governo as empresas pequenas ainda conseguiram mas 70% do setor não se conseguiu beneficiar os programas do governo”, disse.

A previsão de aumento na mensalidade feita pela Fenep apresenta estimativa de alta de 9,65% a 10,99% no custo das mensalidades em redes sem fins lucrativos, 9,52% a 10,97% em instituições com fins lucrativos e universidades do Prouni.

A presidente da Associação Nacional das Universidade Particulares (Anup) e representante do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub), Elizabeth Guedes destacou preocupação com a sobrevivência das escolas particulares e apontou que o aumento de alíquotas descambaria na migração maciça de alunos para a rede pública.