Projeto de lei (PL) que versa sobre medidas e critérios técnicos para o enfrentamento da covid-19 no Brasil tramita no Senado Federal. O texto da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) exige a definição de tais critérios como a prioridade inicial de uma eventual vacina para grupos de risco e as localidades mais vulneráveis. A matéria propõe também um cronograma de eventual vacinação com base em evidências científicas.
“Espera-se que a oferta inicial desses produtos não atenderá à demanda mundial, o que gerou concorrência entre os governos nacionais com vistas à futura aquisição das vacinas. Assim, é preciso definir grupos prioritários para a vacinação – a exemplo dos profissionais de saúde, dos idosos e das demais pessoas integrantes de grupos de risco -, além de estabelecer critérios transparentes para que a vacina seja distribuída à população brasileira quando ela estiver disponível”, explica a senadora no texto.
Outro dispositivo incluso no texto sugere que os procedimentos de autorização para produção, importação e distribuição dos imunizantes e insumos necessários para a fabricação sejam simplificados “para assegurar a disponibilidade tempestiva à população”.
