Petrobras defende venda da Rlam na Câmara dos Deputados

A Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar). (Foto: André Valentim/Agência Petrobras)

São Paulo – A Petrobras disse que está comprometida em retirar petróleo da costa brasileira e isso justifica o seu o plano desinvestimento na refinaria de Landulpho Alves (RLAM), em São Francisco do Conde, na Bahia, em audiência pública da comissão de fiscalização financeira e controle sobre a venda do ativo, que está em andamento agora na Câmara dos Deputados.

“Temos que ser capaz de receber os investimentos que vêm para o país, são R$ 9 bilhões investidos que vieram para a Rlam, temos que ver com bons olhos a entrada desse investimento estrangeiro”, disse Rafael Chaves dos Santos, gerente executivo de estratégia da Petrobras.

O executivo ressaltou que em 2020, mesmo com os impactos da pandemia na economia, a Petrobras contribuiu para o país com R$ 129 bilhões em royalties de petróleo e que a venda dos seus ativos será destinada à exploração do pré-sal.

“Precisamos retirar o pré-sal debaixo da terra antes que isso não seja mais possível e o povo brasileiro é o nosso principal acionista”, finalizou.

Em relação à aprovação da venda da refinaria, a decisão final será dada pelo Cade, disse Alexandre Carlos Leite de Figueiredo, secretário de fiscalização de infraestrutura de petróleo e gás natural do Tribunal de Contas da União (TCU). Em 13 de maio, o TCU autorizou a venda da Rlam, pela estatal, para o fundo Mubadala, dos Emirados Árabes, contrariando pedido de suspensão da operação feita pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) e seus sindicatos. Na ocasião, o grupo disse que iria recorrer da decisão.

O OUTRO LADO

Os críticos à venda da Rlam argumentam que a venda será prejudicial ao plano de investimentos da companhia, à sua competitividade e para o país em termos de arrecadação e aumento do desemprego.

Para Ricardo Moura de Albuquerque Maranhão, engenheiro e diretor jurídico da Associação de Engenheiros da Petrobras (Aepet), não é possível acreditar que o capital estrangeiro irá desenvolver o mercado nacional, pois querem comprar as refinarias prontas, após anos de investimentos e desenvolvimento com capital nacional. A entidade disse que entrará na Justiça contra o Cade contra a venda da Rlam.

“Há uma série de questionamentos, o Roberto Castello Branco [ex-presidente da Petrobras] é um traidor, ele foi ao Cade e ofereceu a Petrobras aos investidores internacionais. Não houve apuração, a investigação do Cade não chegou à conclusão nenhuma. Mantemos a nossa posição contrária à venda da Rlam, por que ela é lesiva à Bahia, aos acionistas, o patrimônio da Rlam é muito maior do que o que está sendo informado”, argumentou.

Para o representante da Federação Nacional das Associações de Aposentados, pensionistas e anistiados do Sistema Petrobrás Petros (Fenaspe), a venda da refinaria é um contrasenso se a empresa precisa aumentar a capacidade de exploração.

“O pré-sal é uma condição fundamental para nos tornarmos o país do futuro, é uma questão estratégica para o país”, disse Fernando Leite Siqueira, engenheiro eletricista e de petróleo da Fenaspe.

Ao adotar a política de paridade de importação, a Petrobras beneficiou os importadores que concorrem com a empresa, avalia Mário Alberto Dal Zot, presidente da Associação Nacional dos Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro).

“Não é hora de vender refinaria, há poucas sendo vendidas e a Rlam está sendo vendida bem abaixo do que vale, poderia estar sendo vendida por três vezes mais”, disse Zot, citando a venda de uma refinaria da Shell, nos Estados Unidos, com menor capacidade, por um preço maior que o da Rlam.

Para Deyvid Bacelar, coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP), a venda da Rlam só beneficiará os concorrentes e os investidores que só visam o lucro e será prejudicial aos consumidores.

“A venda da Rlam vai aumentar o preço dos combustíveis e pode gerar desabastecimento. O fundo soberano dos Emirados Árabes vai produzir só o que for interessante para ele e não para o país. É inadmissível que 29 pessoas decidam pelo povo brasileiro, esse debate precisa estar no Congresso Nacional”, finalizou.

VENDA DA RLAM

Em 24 de março, a Petrobras anunciou a venda da Rlam por US$ 1,65 bilhão, para a Mubadala Capital pelo valor de US$ 1,65 bilhão. O preço ficou abaixo do definido pela companhia como referência e abaixo das estimativas feitas por BTG Pactual, XP Investimentos e Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep).

Até o momento, a Rlam foi a única unidade vendida de oito refinarias ofertadas pela Petrobras desde 2019. A venda ocorreu em meio à demissão de Roberto Castello Branco, ex-presidente da estatal.

A audiência da Câmara dos Deputados, realizada hoje, foi requerida pelo deputado Jorge Solla (PT-BA) para discutir os impactos da operação para a empresa e para a sociedade.