Setor elétrico e indústria pedem mudanças na MP da Eletrobras

Foto Divulgação/ Eletrobras

São Paulo – A aprovação da Medida Provisória 1031/21 pelo Senado, que permitirá a capitalização da Eletrobras vai custar R$ 41 bilhões em valor presente aos consumidores, considerando aumento médio de 10% na tarifa residencial, alta de 20% para comércio e serviços e custo de R$ 20 bilhões por ano na tarifa de energia elétrica, segundo 40 associações do setor elétrico e da indústria que assinam o manifesto “União pela Energia”.

“A MP 1031/21 do governo, apresentada em fevereiro, fortalecia a Eletrobras e garantia sustentabilidade e competição no setor de energia. Porém, o texto aprovado na Câmara reduz a competição e a transparência ao criar reserva de mercado e subsídios cruzados”, diz o texto.

Segundo o manifesto, são mais R$ 16 bilhões em impostos sobre este valor e R$ 10 bilhões para políticas públicas, o que resultará num custo final equivalente ao valor de mercado da Eletrobras e três vezes o valor que o governo espera arrecadar com a operação.

As entidades apontam quatro principais “jabutis” da MP da Eletrobras, em termos de impacto aos consumidores de energia. O primeiro é a contratação obrigatória de 6 mil megawatts (MW) de termelétricas regionais, com preço teto elevado e baixa competição, que pode resultar num custo de R$ 20 bilhões por ano.

Em segundo lugar apontam o uso dos recursos da descotização das usinas na Conta de Desenvolvimento Energético apenas para o mercado cativo, com o argumento de que isso aumentará as distorções e reduz a competitividade da indústria, que já pagou por essa energia.

O manifesto avalia que a prorrogação das usinas do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) renova a obrigação dos consumidores pagarem pela recontratação compulsória de uma energia mais cara e sem competição com outras fontes. Na avaliação das entidades, isso cria inseguranças jurídicas e prejudica empresas que se prepararam para investir e atuar no mercado.

Por fim, aponta que o Planejamento Energético do governo cria reserva de Mercado para Pequenas Centrais Hidrelétricas e diminui a competição, que pode gerar energia mais barata para os consumidores, tirando espaço de outras fontes mais competitivas e renováveis, como na Região Nordeste.

Em relação à crise hídrica, o texto acrescenta que a privatização da Eletrobras pode aliviar essa pressão na conta de luz, caso elimine as distorções feitas no texto original.

VOTAÇÃO NO SENADO

O Senado realiza nesta quarta-feira (2), a partir das 10h, sessão remota para discutir a medida provisória que viabiliza a privatização da companhia. As informações são da Agência Senado.

A MP 1.031/2021 é válida até 22 de junho e prevê a emissão de novas ações da Eletrobras, para serem vendidas no mercado sem a participação do governo e reduzindo sua participação para menos de 51,82% das ações ordinárias que possui atualmente.

A Eletrobras é uma sociedade mista e de capital aberto vinculada ao Ministério de Minas e Energia, responde por mais de 30% da energia gerada no Brasil e tem mais de 58 mil quilômetros de linhas de transmissão, o que corresponde a 57% do total nacional. Além disso, ela tem capacidade instalada de 42.080 megawatts e 164 usinas, sendo 48 hidrelétricas, duas termonucleares e dezenas de outras fontes, como gás natural, eólicas ou a carvão e óleo.