PEC dos Precatórios terá relatório lido na CCJ nesta quarta-feira

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho, durante sessão que aprovou o Projeto de Lei de Conversão 11/2019, oriundo da MP 871/2019, que combate irregularidades em benefícios previdenciários / Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom /Agência Brasil

São Paulo – O líder do governo e relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021, a PEC dos Precatórios, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), confirmou que fará a leitura de seu parecer em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (24).

Após a leitura, poderá ser concedido pedido de vista de 24 horas aos senadores, o que possibilitará a votação do texto na quinta (25). Se for concedido um prazo maior, a deliberação deverá ser adiada para 30 de novembro, tanto na CCJ como em Plenário.

Bezerra disse que está à disposição das lideranças partidárias para o recebimento de sugestões e ressaltou que o governo é favorável a um entendimento para aprovação de um texto que seja “o mais amplo possível”.

“Mas é evidente que o governo tem também as suas limitações para avançar. O governo não quer discutir a questão do subteto para precatórios, e o governo entende que é fundamental fazer a sincronização das despesas obrigatórias, que se dá em dezembro, com a correção do teto do gasto público, que se dá em junho. A proposta, portanto, é fazer todas as correções no mês de dezembro”, disse.

Em entrevista nesta terça-feira (23), o senador disse que relatório a ser apresentado na CCJ deverá contemplar os pontos aprimorados em relação ao texto aprovado na Câmara, de acordo com entendimento que vem sendo mantido com as demais lideranças partidárias.

“A sinalização que nos é dada é no sentido de que temos condições de avançar com a proposta. Tanto assim que, em reunião com o presidente [do Senado] Rodrigo Pacheco e o presidente da CCJ [Davi Alcolumbre], se decidiu pela convocação da reunião amanhã. Como primeiro item da pauta, deverei fazer a leitura do relatório, que deverá expressar o retorno das lideranças partidárias em relação aos pontos que apresentei”, afirmou.