MP 1.005 cria barreiras sanitárias para áreas indígenas

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Indígenas de todo o Brasil chegam à Brasília para o Acampamento Terra Livre. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

São Paulo – O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP 1.005) que cria barreiras sanitárias para o controle do tráfego de pessoas e mercadorias dirigidas às áreas indígenas. As barreiras, segundo a MP, pretendem evitar a disseminação da covid-19 nestas áreas.

As barreiras sanitárias serão compostas por servidores públicos federais, prioritariamente, ou por militares. Também poderão fazer parte das barreiras os funcionários de administrações estaduais e municipais, desde que autorizados pelos chefes dos respectivos governos.

A Fundação Nacional do Indio (Funai) fica autorizada temporariamente a pagar diárias aos funcionários que atuarão na proteção das barreiras sanitárias, e será responsável por planejar e operacionalizar ações de controle das barreiras sanitárias.

Segundo a MP, o Ministro da Justiça e Segurança Pública poderá editar atos complementares para o cumprimento da MP.