Ministro diz que foi surpreendido com decisão do Ibama de negar licença ambiental para Petrobras

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O ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira | Foto: Tauan Alencar

São Paulo – O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que superar questões ambientais não quer dizer que elas devam ser desrespeitadas, em relação ao projeto da Petrobras que visa a exploração de petróleo na Margem Equatorial, no Amapá e próximo à foz do Amazonas. A declaração foi dada durante sua participação, nesta quarta-feira, da reunião da Comissão de Infraestrutura do Senado Federal, na qual apresentou aos senadores o planejamento do MME e as principais ações da pasta.

“Houve, nessa questão do Ibama, um parecer de um diretor, que até saiu, que apontavam uma saída para o licenciamento. Eu sinalizei para ele [presidente do Ibama] estudar a possibilidade de, ao invés de negar, condicionar as condições de aprovação (sic)”, disse o ministro. “Fui surpreendido com a decisão sem um debate mais profundo.”

“Se encontrarmos ali petróleo e gás, encontramos a última fronteira de exploração de petróleo e gás, que são divisas para o Brasil combater as suas desigualdades.”

O ministro reforçou que espera sentar à mesa com os técnicos do Ibama para conversar a superar os obstáculos para liberar o licenciamento ao projeto da Petrobras. “Não há nada que me prove que esse é um tema insuperável.”

Silveira defendeu que nenhum outro bloco deve ir a leilão sem considerar o entendimento previsto na regra que superou a avaliação ambiental de área sedimentar, na gestão do ministro de Minas e Energia Edison Lobão, por segurança jurídica e respeito aos contratos.

Ontem o ministro participou de uma reunião na Casa Civil com a ministra do meio ambiente, Marina Silva, com os presidentes do Ibama e da Petrobras para discutir essa questão da Petrobras.

Petrobras deve compatibilizar investimentos com interesse do investidor

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu que a Petrobras compatibilize os investimentos para garantir sua competitividade com os interesses dos investidores.

“A Petrobras tem que disputar o mercado como qualquer outra empresa. Às vezes, a importação torna o combustível mais competitivo do que produzir aqui. Por isso, temos que considerar os custos internos e criar condições para que ela tenha condições de competir no território nacional.”

Na visão do ministro, a Petrobras estava passando por um processo de desmonte para ser privatizada, como aconteceu com a Eletrobras. “O PPI era uma abstração”, comentou.

Ele também disse que o ministério pretende usas a Pré-Sal Petróleo (PPSA) para garantir a segurança energética nacional e que a política de preços do governo e a política de preços da Petrobras são coisas separadas. “O MME defende o equilíbrio para não faltar energia.”

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, voltou a afirmar que abertura do mercado causou desequilíbrio na conta de luz e que a conta da estrutura física do sistema elétrico ficou para o consumidor regulado, em referência à créditos bilionários contraídos na pandemia pelas distribuidoras com a Conta Covid.

“A maior conta ficou para o consumidor regulado”, comentou, em depoimento, nesta quarta-feira, na reunião da Comissão de Infraestrutura do Senado Federal.

O ministro também disse que o MME está fazendo estudos para considerar possíveis riscos de suprimento energético em caso de baixa nos reservatórios, como a que ocorreu em 2021, mas não informou quando serão concluídos.

MARINA SILVA E IBAMA DEFENDEM DECISÃO DE NEGAR LICENÇA

O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, em participação em audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados na quarta-feira (24/5), voltou a negar que a decisão de negar licença solicitada pela Petrobras para explorar petróleo na margem equatorial da foz do Rio Amazonas tenha sido uma decisão política. Ele garantiu que se trata de decisão técnica, justificada pela falta da avaliação ambiental da área pelo governo, conforme exigido por portaria conjunta dos ministérios do Meio Ambiente e Minas Energia (198/12). Na audiência, diversos deputados criticaram a decisão do Ibama.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou que a decisão do governo é a de fazer a avaliação ambiental estratégica na margem equatorial. Para ela, “trata-se da decisão de um governo republicano, que respeita a lei, não é negacionista e não desobedece o relatório técnico de dez técnicos do Ibama.”

O texto foi atualizado às 20h11 com informações da Agência Câmara de Notícia.