Ministro afirma que regra fiscal é começo da recuperação das contas públicas

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Imagem do Congresso Nacional em Brasília
Congresso Nacional. (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Brasília – Após uma série de reuniões em São Paulo, nesta sexta-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a receptividade foi muito boa em relação ao novo arcabouço fiscal apresentado ontem pelo governo. “Alguns detalhes vão ter que ser equacionados no tempo, que vão ser apresentados, porque a regra fiscal é só o começo de um trabalho de recuperação das contas públicas para ampliar o nosso horizonte de planejamento e investimento”, disse.

Haddad se reuniu com empresários de diferentes segmentos: do mercado financeiro, de energia, da indústria e da habitação. “Nós recebemos vários setores da indústria hoje aqui. É importante que a indústria se enxergue na nova regra fiscal, porque há demandas da indústria de reindustrializar o país e para isso há várias demandas que cabem dentro dessa nova regra, como uma espécie de plano safra da indústria”, afirmou.

Segundo Haddad, o governo estuda criar para a indústria um programa semelhante ao Plano Safra. “Estão começando a se desenhar alguns programas voltados para isso, com a transparência que tem o Plano Safra, que é rubrica orçamentária, atendimento universal, tanto para o pequeno produtor quanto para o grande produtor. Isso está começando a ser discutido a partir da provocação de um grupo de empresários”, disse.

O ministro disse que o mercado de capitais está interessado em fomentar a industrialização do país, como juros mais acessíveis do que “as taxas exorbitantes” hoje praticadas no país. “Há uma série de desdobramentos que começam a aparecer diante desse horizonte que se abriu a partir de ontem. É para isso que ele serve mesmo, para começarmos a desenhar o Brasil do futuro”, argumentou.

AMBIENTE DE CRÉDITO

Haddad rebateu avaliações de que a proposta do governo não vai sanar as contas públicas e ainda poderá aumentar a carga tributária no país. “Estabelecemos uma distância razoável entre incremento de receita e incremento de despesa. Essa distância vai ser de 30% ou 50%
Não é pouca distância. Se a receita crescer a despesa pode crescer ou 70% ou 50%, se as metas de superávit não estiverem sendo cumpridas. Então é uma margem de segurança bastante razoável”, afirmou.

“Reitero que nós não estamos criando impostos e não estamos falando de aumento de alíquotas dos atuais impostos. Nós estamos falando daquilo que em Brasília se chama de jabuti, aquelas leis muitas vezes aprovadas na calada da noite que abriram espaço para abusos e muitas vezes foram ampliadas por decisões administrativas ou judiciais e que distorcem a competitividade da economia brasileira”, completou.

Para Haddad, isso não significa aumento de carga tributária. “Isso tem a ver com recomposição da base fiscal para que nós possamos enfrentar as despesas relativas a financiamentos, despesas sociais, financiamento da saúde e da educação, sem o abuso dos juros que se pratica hoje no Brasil”, afirmou. “Quando você descasa receita de despesa, você abre um buraco nas contas, gera inflação e a autoridade monetária, que o Banco Central, acaba abusando das taxas de juros para conter a subida de preços”, completou.

O ministro voltou a dizer que, no próximo mês, o governo vai anunciar um pacote de medidas para melhorar o ambiente de crédito no país, visando reduzir as taxas de juros atualmente praticadas no país. Essa iniciativa vai incluir o aval para Parcerias Público-Privadas (PPPs), passa por dedêntures que não pagam Imposto de Renda até garantias no sistema de crédito para baixar o spread.