Maioria do STF vota por manter CPI da covid

Brasília – Dez dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) definiram há pouco, em Plenário, por referendar a medida cautelar em mandado de segurança que prevê a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para averiguar a falta de ação do governo federal no combate à pandemia. Foi vencido o voto do ministro Marco Aurélio.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), efetivou a criação da Comissão na noite desta terça-feira (13) em plenário, após a decisão do ministro Luís Roberto Barroso. A decisão decorre do Mandado de Segurança ajuizado pelos senadores Jorge Kajuru e Alessandro Vieira, no qual alegavam que havia assinaturas de senadores o suficiente para a criação da CPI.

Pacheco atendeu ao pedido de parte dos líderes e senadores para ampliar as investigações da CPI da covid-19 aos estados e municípios. A comunicação da decisão foi feita em Plenário, ao apensar requerimento do senador Eduardo Girão (Podemos-CE) junto ao de instalação da Comissão.

Girão reuniu a assinatura de mais de 40 senadores a fim de ampliar as investigações da comissão para além dos atos da União. Uma trava regimental, no entanto, causou dissonância entre líderes, e Pacheco apensou o requerimento do senador a fim de atender o pedido dos parlamentares uma vez que o regimento interno impede apurações envolvendo os estados que já possuem assembleias legislativas.

Girão centra o requerimento baseado no desvio de recursos públicos revelado pela Polícia Federal nos governos estaduais e municipais. Essa decisão vai de encontro com o entendimento do governo federal, que passou a defender que a investigação da CPI inclua a conduta de governadores e prefeitos.