São Paulo, 6 de novembro de 2023 – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, colocou como prioridades do governo para tentar o equilíbrio fiscal buscar soluções para as questões envolvendo a subvenção do ICMS e da alteração no cálculo do PIS/Cofins, problemas criados em 2017 e herdados pela atual administração. “Criou-se uma guerra fiscal entre estados e União. Esta distorção não faz o menor sentido”, disse o ministro, em evento realizado pelo BTG, em São Paulo, calculando uma erosão fiscal de R$ 65 bilhões somente em função das subvenções.
Segundo o ministro, estas são questões de fluxo e que dificultam o atingimento da meta fiscal. Com o PIB crescendo a 3% e a receita em torno de 1% ao ano, o ministro afirmou que em julho se acendeu o sinal amarelo no Ministério da Fazenda para a busca de soluções. “O desafio de curtíssimo prazo é como tratar esqueletos que não têm a transparência de precatórios. Pelo seu impacto fiscal, o problema nunca foi tratado da maneira que merecia”, afirmou.
Na avaliação do ministro, que lembrou que os precatórios terão que ser pagos esse ano, este foi um problema herdado mais que precisa ser corrigido. “Queremos evitar que contaminem as contas pública”.
O ministro também falou sobre a reforma tributária, destacando que o sistema tributário atual do Brasil é um dos piores do mundo. “O sistema é infovernável, caótico”, frisou o ministro, que deu nota de 7 a 7 e meio para o texto apresentado pelo relator, senador Eduardo Braga. Haddad ressaltou a importância do dispositivo no texto que impõe a reavaliação das exceções de cinco em cinco anos. “Devemos recalibrar os impostos sobre renda e consumo. Este problemas com subvenções e alteração de cálculo não existiriam se tivessemos uma reforma tributária já aprovada. Precisamos de previsibilidade e regras claras”, disse, assegurando que o Brasil dará um salto de qualidade com a reforma.
Ainda sobre a reforma, o ministro destacou a desoneração das exportações, importante para enfrentar possíveis imposições tarifárias externas diante da possibilidade do Brasil lideraar a economia verde e conquistar espaço externo.
O ministro disse ainda que a inflação do ano passado, de cerca de 9%, era artificialmente controlada. Neste ano, frisou o ministro, a inflação não chegará a 5% e sem as desonerações impostas no antigo governo. Sobre as taxas de juros, Haddad disse acreditar que o ciclo de cortes vai continuar, caso o cenário externo ajuda. “O aperto externo está dando sinais de que está chegando ao fim”, completou. “O momento é de fazer o país crescer e temos espaço para buscar juros civilizado no país”, disse.
Haddad afirmou ainda que a busca do resultado fiscal depende de uma parceira entre os três poderes. Defendeu os indicados ao Banco Central, afirmando que as escolhas foram criteriosas, reforçou a necessidade de se buscar uma solução para subvenções e desonerações e garantiu que a reforma tributária vai resultar num ganho de produtividade muito acima do esperado inicialmente.
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