CMN e BC aprovam medidas para amenizar efeitos da calamidade pública no RS

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Edifício-sede do Banco Central em Brasília. (Foto: Divulgação/BC)

São Paulo – Em reunião extraordinária realizada nesta segunda-feira (13/5), o Conselho Monetário Nacional e o Banco Central aprovaram medidas que darão ao Sistema Financeiro Nacional melhores condições de atuar no sentido de amenizar os efeitos econômicos da situação de calamidade pública decorrentes dos eventos climáticos no Rio Grande do Sul.

Veja as principais decisões tomadas:

Permitir que as instituições financeiras não caracterizem como ativos problemáticos as reestruturações de exposições de crédito afetadas pelos eventos climáticos ocorridos no Rio Grande do Sul e mantenham no nível observado em 31 de março deste ano a classificação de risco das operações de crédito renegociadas entre 1 de maio e 31 de dezembro em decorrência dos efeitos econômicos da catástrofe natural.

Sem a mudança, as instituições financeiras que tivessem que renegociar as dívidas de pessoas e empresas afetadas pelas inundações enfrentariam uma elevação do provisionamento e da exigência de capital. A consequência seria um desestímulo à oferta de crédito que poderia comprometer a capacidade de recuperação econômica dos agentes afetados pelo evento.

Isentar do cumprimento do compulsório sobre depósitos de poupança, pelo período de um ano, as instituições financeiras que possuírem mais de 10% de sua carteira de crédito concedida para pessoas físicas residentes ou pessoas jurídicas estabelecidas nos municípios nos quais foi decretado o estado de calamidade pública. O montante estimado de liberação de compulsório é de R$ 8,3 bilhões, com efeito previsto para ocorrer no dia 27 de maio. Trata-se de oferta de liquidez visando à manutenção do normal funcionamento da intermediação financeira.

No Proagro, considerando as dificuldades de deslocamento, foi decidido que as vistorias técnicas necessárias para o pagamento das indenizações do programa poderão ser feitas com o uso de sensoriamento remoto e por meio de dados paramétricos da produtividade dos municípios. A mudança agilizará o pagamento de indenizações aos produtores rurais afetados pelas enchentes.

O Banco Central monitorará continuamente o funcionamento da intermediação financeira na região, avaliando potenciais medidas adicionais, a fim de manter o funcionamento eficiente e a solidez do sistema financeiro.

As medidas observam os preceitos do Decreto Legislativo Nº 36, de 7 de maio deste ano, que reconheceu a ocorrência de estado de calamidade pública.