São Paulo – O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), atuando em conjunto com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), com as Polícias Civis de Minas Gerais e de São Paulo e com a Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais, deflagrou na manhã desta terça-feira, 30 de agosto, a Operação Mau Contato, dando cumprimento a nove mandados de busca e apreensão em desfavor de empregados públicos da Companhia de Energia de Minas Gerais (Cemig) e empresários que tinham contratos de fornecimento com a empresa pública.
A operação marca o encerramento da primeira fase de investigações de Procedimento Investigatório Criminal (PIC) presidido pela 17 Promotoria de Justiça de Belo Horizonte, com a cooperação do Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público (GEPP).
O PIC foi instaurado após término de investigação corporativa interna da própria Cemig, concluída ao final de 2020, que resultou no afastamento de dirigentes e empregados da Companhia e rescisões de contratos com fornecedores, parte deles, agora, alvos da investigação conduzida pelo MPMG.
ENTENDA O CASO
Segundo as investigações, um grupo de empregados da Cemig atuou em conluio com empresários do ramo de produção e revenda de cabos condutores e outros materiais elétricos para fraudar as contratações da Companhia, desde a fase de licitação até a execução dos contratos.
Ao longo de quase dois anos, a ação dos envolvidos favoreceu ilicitamente os fornecedores que, com a intervenção direta de alguns empregados públicos, obtiveram grande lucro com a entrega de material imprestável à Cemig.
Foi apurado que a utilização do referido material na rede elétrica gerida pela companhia, apresentava riscos à qualidade, desempenho e segurança da prestação de serviços e dos usuários, além de prejuízos financeiros.
As diligências realizadas nesta terça-feira visam a complementar as provas já produzidas, assim como aprofundar a hipótese de ocorrência de outros crimes contra a administração pública e financeiros, a partir da colheita de documentos, computadores, telefones celulares e dispositivos eletrônicos pessoais dos envolvidos, medidas autorizadas pelo juízo da Vara de Inquéritos da Capital.
Também foram deferidas pelo Juízo medidas assecuratórias de bloqueio e indisponibilidade de bens dos envolvidos, da ordem de R$ 132.261.429,20 milhões de reais à Unidade de Combate ao Crime e à Corrupção (UCC), com o intuito de garantir o futuro ressarcimento dos danos causados ao patrimônio da empresa pública eaos consumidores e usuários do serviço.
Segundo o Ministério Público de Minas Gerais, a operação Mau Contato é realizada no âmbito da estratégia da Unidade de Combate ao Crime e à Corrupção (UCC), inaugurada em julho deste ano.
Participam diretamente das apurações e diligências, além do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (CAO-PP), por intermédio do GEPP, o Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (CAO-ET), incluindo as equipes policiais que atuam com cada um dos órgãos e o Laboratório de Lavagemde Dinheiro (LAB-LD).
As ações da empresa fecharam em forte queda: as preferenciais (CMIG4) recuaram 2,85%, cotadas a R$ 11,90, e a ações ordinárias (CMIG3) tiveram baixa de 4,03%, a R$ 18,09.
OUTRO LADO
Procurada pela reportagem da Agência CMA, a Cemig diz “que realizou investigação corporativa interna sobre denúncias de supostos casos de corrupção na área de compras da Companhia, em colaboração com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG).”
Informou ainda que, para isso, contratou assessores especializados para a condução da
investigação corporativa, instaurou procedimento administrativo disciplinar (PAD) para apuração dos fatos e responsabilidades e, em 8 de janeiro de 2021, afastou cinco empregados que ocupavam posições de liderança da área de compras da Companhia, sem prejuízo de seus vencimentos, para preservação da investigação.
“A Cemig mantém total colaboração com as autoridades competentes e ressalta ser a maior interessada no esclarecimento dos fatos.”
