Deputados retiram de pauta MP que estendia isenção a pagamento de contas de luz

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Brasilia - Congresso Nacional recebe iluminação especial para o Dia Mundial das Doenças Raras, celebrado em 29 de fevereiro em anos bissextos, e em 28 de fevereiro nos demais anos (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)

Brasília – Em nova vitória do governo na Câmara, os deputados aprovaram, por 244 a 232, o requerimento de retirada de pauta da medida provisória (MP) 950/2020, que prevê a isenção temporária para o pagamento de conta de luz em famílias de baixa renda. A rejeição da matéria se deu pela discordância do governo federal em relação ao relatório do deputado Léo Moraes (Podemos-RO), que poderia trazer mais custos ao setor.

A avaliação é de que não haverá prejuízos para os empréstimos ao setor caso o texto prescreva, já que o assunto já está regulamentado por decreto e resolução da Aneel. Além disso, o período de isenção na conta de luz já se encerrou no fim de junho.

O relatório de Moraes previa estender a isenção em julho e agosto, vedar corte no fornecimento de energia por inadimplência até o fim do ano para casos específicos e a suspensão de aumentos tarifários decorrentes de reajustes e revisões.

O líder do governo na Câmara dos Deputados , Vitor Hugo (PSL-GO), disse “os efeitos desejados para o setor com essa medida provisória foram totalmente exauridos e o ministério de Minas e Energia junto com a Aneel consideram que o relatório vai contribuir para o aumento da conta de energia elétrica no bolso do consumidor adimplente ou vai possibilitar a quebra da isonomia no Brasil em relação ao reajuste das concessionárias”.