Comissão aprova prorrogação da desoneração da folha salarial por 5 anos

Imagem do Congresso Nacional em Brasília
Congresso Nacional. (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Brasília – A prorrogação da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia foi aprovada, nesta quarta-feira, pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. O projeto (PL 2541/21) apresentado pelo deputado Efraim Filho (DEM-PB) prorroga a desoneração da folha salarial por mais cinco anos.

Pelo texto aprovado, a desoneração, que acabaria em dezembro deste ano, irá até dezembro de 2026. A medida abrange setores da economia considerados os principais geradores de empregos no país. “O projeto abre a possibilidade de mantermos e até ampliarmos os empregos neste momento crítico”, afirmou o relator da proposta, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).

A medida, em vigor desde 2011, abrange os setores de calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carrocerias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação, tecnologia de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

Para o relator, é importante esclarecer que os 17 setores pagam impostos, mas em um sistema diferente dos demais, deslocando a carga tributária da folha salarial para o faturamento. Ou seja, esses setores não pagam a contribuição previdenciária sobre a folha, mas sobre o faturamento da empresa. “Não há ninguém beneficiado por não pagar”, completou.

O relator disse ter negociado com o governo, incluindo o ministro da Economia, Paulo Guedes, a aprovação do projeto, que altera a Lei 12.546/11 (sobre temas tributários). “Não pode, em um Brasil com potencial para crescer, ser mais caro pagar o Estado do que os salários dos trabalhadores”, completou.

O projeto precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O relator pretende negociar a urgência na votação do projeto com os líderes partidários.