Câmara terá debate sobre devedor contumaz e código de energia

O plenário da Câmara dos Deputados. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Por Priscilla Oliveira

Brasília – A próxima semana na Câmara dos Deputados trará a continuidade dos debates sobre o projeto de lei contra os devedores contumazes da Previdência.

Haverá audiência pública sobre a proposta na terça-feira (22). Serão ouvidos o ex-Procurador-Geral da Fazenda Nacional e ex-Advogado-Geral da União, Luís Inácio Adams, o presidente da Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência, Leonardo Gadotti Filho, o presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Zulmir Ivânio Breda e o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal do Brasil, Iágaro Jung Martins.

Também na terça-feira a Comissão do Código Brasileiro de Energia Elétrica discute a distribuição de energia elétrica e defesa do consumidor.

Na comissão sobre o termo de compromisso de cessação, firmado entre o CADE e a Petrobras, o presidente da Petrobras, Roberto Castelo Branco, deve falar sobre o assunto em audiência pública.

Na Comissão de Constituição e Justiça, os parlamentares discutem o PL 4574/2012, que estabelece normas para as eleições, a fim de permitir a veiculação de pesquisas eleitorais somente até quinze dias antes da abertura das urnas.

Na quarta-feira, a Comissão do PL 2305/2015, sobre o Banco Central regular moedas virtuais faz audiência pública para discutir “Criptoativos, Criptoeconomia e Blockchain”, com a participação de especialistas. A comissão de fiscalização financeira e controle faz audiência pública com a Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos Damares Alves.

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