Aprovado pelo Congresso com R$ 4,9 bi para campanha eleitoral, orçamento vai à sanção presidencial

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). (Foto: Marcos Brandão/Senado Federal)

Brasília – Aprovado pelo Congresso Nacional na noite passada, o Orçamento Geral da União de 2022 segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro, que tem 15 dias úteis para decidir sobre o texto final da proposta, que atinge o montante de R$ 4,8 trilhões. Apesar dos protestos de partidos políticos contra a destinação de R$ 4,9 bilhões para financiamento das campanhas eleitorais em 2022, o orçamento foi aprovado por ampla maioria: 357 x 97 na Câmara dos Deputados e 51 x 20 no Senado Federal.

Partidos como o Novo, o Podemos, o PCdoB e o PSol votaram contra o texto final do orçamento, alegando discordância com o valor do fundo eleitoral nem com o total destinado às emendas do relator-geral do orçamento(RP9), que somam R$ 16,5 bilhões e vão atender 30 programações diferentes. Criadas para fazer ajustes na proposta orçamentária, as emendas de relator acabaram se transformando em moeda de troca para viabilizar projetos do Palácio do Planalto no Congresso Nacional.

“Não posso aceitar o valor escandaloso de quase R$ 5 bilhões para o fundo eleitoral. Assim como não posso aceitar que mais de R$ 16 bilhões sejam distribuídos por meio do orçamento secreto (RP9). Tudo isso é uma afronta ao povo brasileiro”, afirmou o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).

O orçamento aprovado pelo Congresso contempla a promessa de Bolsonaro aos policiais federais, destinando R$ 1,7 bilhão para reestruturação das carreiras da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penitenciária Federal, o que permitirá conceder aumento salarial para essas categorias. Segundo deputado Sanderson (PSL-RS), o reajuste salarial era “uma bandeira do governo”. Mas a decisão já provoca pressão de outras categorias do Executivo por reajuste salarial.

Outros R$ 800 milhões, dentro do orçamento da saúde, vão para a correção do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias.

SALÁRIO MÍNIMO

O texto aprovado prevê um salário mínimo R$ 1.210, R$ 41 a mais do que o estimado no projeto encaminhado pelo governo federal, devido à inflação acumulada em 2021. A previsão de alta do INPC, índice adotado na correção anual do salário mínimo passou de 8,4% (previsto na elaboração do projeto) para 10,04%. O índice definitivo será conhecido no início próximo mês.

Para o Auxílio Brasil, que segundo o governo terá um benefício médio de R$ 415 mensais por família, foram destinados R$ 89 bilhões para atender 17,9 milhões de famílias, R$ 54,4 bilhões a mais do que o inicialmente previsto para o extinto Bolsa Família.

Durante a tramitação do projeto de lei orçamentária, houve mudanças no cenário econômico, com aumento na projeção da inflação e da retomada do crescimento. Com isso, a estimativa de arrecadação do governo federal cresceu R$ 90 bilhões, chegando a R$ 2 trilhões de receita. Já o teto de despesas primárias, que era de R$ 1,610 trilhão, passou para R$ 1,666 trilhão. A previsão de déficit nas contas do governo federal é de R$ 80 bilhões.

Para os investimentos no próximo ano, o orçamento tem R$ 44 bilhões. O pagamento de precatórios da União está limitado a R$ 45,6 bilhões. Nas negociações finais, o orçamento da educação chegou a R$ 140 bilhões e o da saúde a R$ 147 bilhões. “Este orçamento é uma derrota para o governo. Conseguimos aumentar os recursos para saúde, educação e ciência e tecnologia, setores absolutamente desprezados pelo governo”, afirmou o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).