TSE diz que normas para eleições de outubro estão prontas e acabadas

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O TSE aumentou o esquema de segurança para acessar o prédio do tribunal neste domingo

Brasília – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disse que “todas as questões remetidas pelos diversos integrantes da Comissão de Transparência das Eleições (CTE) no prazo fixado em 2021 já foram respondidas por relatório remetido aos membros da CTE em 22 de fevereiro de 2022”. Segundo o TSE, as questões apresentadas posteriormente, “embora fora do prazo inicial”, serão respondidas nesta semana.

A manifestação foi feita em nota oficial, divulgada nesta segunda-feira, pela Secretaria de Comunicação e Multimídia do TSE. Nos últimos dias, o presidente Jair Bolsonaro voltou a questionar a segurança do processo eleitoral e cobrou a adoção de sugestões apresentadas pelas Forças Armadas.

Conforme a nota, até 11 de maio de 2022, o TSE concluirá um documento com as sugestões para as eleições deste ano e para os pleitos futuros, “porquanto todos os aprimoramentos são sempre bem-vindos”. Mesmo sem citar as Forças Armadas, o TSE indicou que as sugestões foram apresentadas fora do prazo para implantação.

Segundo o TSE, “o quadro administrativo e normativo das Eleições Gerais de 2022 está pronto e acabado, de modo que os prazos para alterações no processo eleitoral já foram excedidos, quer pelo princípio da anualidade constitucional, quer pela data de 05 de março último, prevista pelo Código Eleitoral”. Diz ainda que ao TSE, neste momento, “com ordem e obediência à lei, cumpre executar o que está posto nos termos da Constituição e da legislação”.

O TSE nega ter atribuído sigilo às sugestões apresentadas. Bolsonaro tem repetido que o Tribunal colocou as sugestões das Forças Armadas sob sigilo. “Não há, nem nunca houve, qualquer objeção a que documentos com sugestões sobre o processo eleitoral sejam colocados ao pleno conhecimento público”, diz a nota.

De acordo com a nota, “o diálogo republicano em igualdade de condições com todas entidades, sem preferências ou privilégios, tem norteado a agenda do presidente do TSE, ministro Edson Fachin, a qual nos últimos dias inteiramente esteve voltada ao encerramento do cadastramento eleitoral”. Informa ainda que, desde fevereiro, o ministro tem recebido diversas instituições fiscalizadoras do processo eleitoral brasileiro.

“As reuniões com as autoridades demonstram o compromisso do Tribunal com a transparência e com o diálogo institucional, sempre visando o aprimoramento do processo eleitoral brasileiro e a realização de eleições com paz e segurança”, diz a nota. O ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, teria ficado incomodado porque Fachin não atendeu ao seu pedido de audiência na semana passada.

Ao citar as autoridades e entidades que se reuniram com o presidente do TSE, a nota destaca o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Anderson Torres, os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Segundo o TSE, com representantes do Ministério da Defesa, foram realizadas três reuniões: uma com o então ministro Braga Netto e duas com o atual.

“Paz e segurança nas eleições, eis o que guia a defesa do processo eleitoral, o respeito ao resultado das urnas e o Estado democrático de direito”, conclui a nota do TSE.