O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em uma rápida coletiva de imprensa hoje (25) depois de participar de um evento na FGV, em São Paulo, falou sobre a aprovação dos projetos de lei e medidas provisórias no Congresso Nacional.
“Temos que respeitar a agenda do Congresso. Ele aprovou o marco fiscal e reforma tributária no primeiro trimestre, foi espetacular. Estamos em diálogo permanente com as duas casas [Câmara dos Deputados e Senado Federal], para que a agenda do segundo semestre seja tão virtuosa quanto a do primeiro semestre”, afirmou.
Para Haddad, a rapidez nas aprovações traz benefícios para o país. “Quanto mais rápida for a tramitação e tomarmos essas medidas de reestruturação dos setores econômicos, mais rápido vamos colher os frutos dessas medidas”.
A respeito do programa Desenrola, de quitação das dívidas, Haddad disse que a votação da medida provisória que regulamenta o programa precisa ser votada com rapidez. “É imprescindível que a medida seja votada, porque ela caduca antes do término do programa. Ela já foi aprovada na Câmara, precisa agora ser aprovada no Senado”.
Haddad reforçou que será o Congresso que dará a palavra final sobre a aprovação das medidas encaminhadas para votação pelos parlamentares. “O Congresso que vai se debruçar sobre as leis e medidas provisórias encaminhadas, é ele que tem a palavra final”.
A Reforma Tributária, segundo o ministro, resolverá boa parte das distorções na tributação enfrentadas pelo país. “A Reforma Tributária é uma emenda constitucional que resolve 80% das distorções tributárias no médio prazo, quando concluir o período de transição”.
A Medida Provisória 1185/2023, por exemplo, sobre a isenção tributária para créditos fiscais vindos de subvenção para investimentos, “precisa ser votada, e tem que passar pelo Congresso”, concluiu.
