Supremo Corte coloca sob sigilo apuração de denúncias de corrupção no MEC envolvendo ex-ministro e pastores

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Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) colocou sob sigilo o inquérito aberto para apurar denúncias de corrupção no Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), envolvendo os ex-ministro Milton Ribeiro e os pastores evangélicos Gilmar Santos e Arilton Moura. Relatada pela ministra Cármen Lúcia, a apuração pode chegar ao presidente Jair Bolsonaro.

Desde a semana passada, quatro pedidos foram apresentados ao STF para que Bolsonaro seja investigado por suposta interferência na Polícia Federal (PF), violação de sigilo e obstrução da justiça. Em diálogo do ex-ministro com uma filha, resultado de interceptação telefônica autorizada pela Justiça, Ribeiro disse que o presidente achava que haveria uma operação de busca e apreensão em sua casa.

Em uma ação da PF, Ribeiro foi preso preventivamente, mas depois liberado pelo desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. Na operação, houve busca e apreensão na residência do ex-ministro, em Santos (SP).

Após a demissão de Ribeiro, a apuração (INQ 4896) desceu para a Justiça Federal. No entanto, após a divulgação dos áudios nos quais o presidente é citado, o juiz Renato Borrelli, da 15ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, enviou os autos para o STF, atendendo a pedido do Ministério Público Federal. Conforme registro do STF, os autos chegaram ontem ao STF e o inquérito recebeu o carimbo de sigiloso.

Até agora, a ministra enviou para a Procuradoria-geral da República (PGR) três pedidos de investigação de Bolsonaro. O último foi assinado pelos senadores Paulo Rocha (PT-PA), Humberto Costa (PT-PE), Fabiano Contarato (PT-ES), Jaques Wagner (PT-BA), Jean Paul Prates (PT-RN), Paulo Paim (PT-RS) e Zenaide Maia (PROS-RN).

Na petição, os senadores alegam que os desdobramentos das investigações sobre possíveis atos de corrupção passiva, tráfico de influência, advocacia administrativa e prevaricação atribuídos a Ribeiro apontam para possível prática de violação de sigilo processual e obstrução de justiça por Bolsonaro.

Anteriormente, a ministra pediu a manifestação da PGR em relação a representações dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Professor Israel Batista (PSB-DF) sobre o mesmo caso. O ex-ministro é investigado por fatos relacionados à liberação de verbas do MEC e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com a intermediação dos pastores.

O ministro Alexandre de Moraes também encaminhou à PGR pedido de investigação de Bolsonaro por suposto acesso a informações sigilosas de apurações e seu repasse ao ex-ministro da Educação. Esse pedido foi feito pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da oposição no Senado Federal.