São Paulo – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estima que os subsídios pagos pelo consumidor na tarifa de energia devem encerrar 2022 na casa dos R$ 32 bilhões, segundo cálculos do Subsidiômetro, lançado pelo órgão na última terça-feira (29/11), que conjuga dados fornecidos pelas distribuidoras de energia e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). As informações são apresentadas em relatório digital, disponível no portal da agência.
De acordo com o levantamento, os consumidores brasileiros já pagaram R$ 25,8 bilhões até novembro, montante que equivale a 12,59% da tarifa média paga pelas residências no país, sendo R$ 8,9 bilhões dedicados apenas à Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). O montante considera custos determinados por leis ou decretos.
A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que reúne a maior parte dos subsídios, dobrou seu orçamento nos últimos cinco anos, passando de R$ 15,99 bilhões, em 2017, para R$ 32,10 bilhões em 2022.
“A CDE tem entre suas finalidades o custeio da geração por fontes renováveis, combustível fóssil nos sistemas isolados e do carvão mineral, além de subsídios aos consumidores rurais, irrigantes, água, esgoto e saneamento, distribuidoras de pequeno porte, universalização do acesso a energia elétrica, a tarifa social, e mais recentemente a geração distribuída”, explica a Aneel.
A Aneel observa que o impacto dos subsídios na tarifa de energia elétrica tem sido crescente e com fortes pressões para continuar aumentando.
Além dos subsídios diretos na CDE, o Subsidiômetro também apresentará os custos pagos pelos consumidores de cada distribuidora para que os proprietários de sistemas de micro ou minigeração de energia possam utilizar a rede a fim de compensar a energia excedente.
Em 2022, até o momento, apenas este subsídio soma R$ 2,23 bilhões que impactaram as tarifas dos consumidores e o faturamento das distribuidoras, que juntamente com os custos totais da CDE são pagos por todos os consumidores, exceto os que pagam a Tarifa Social.
“Os subsídios consistem em políticas públicas criadas por meio de leis e decretos expedidos pelo Congresso Nacional e o Governo, e portanto não definidas pela Aneel, a quem compete calcular os valores e incluir nos processos tarifários das distribuidoras de energia”, explica a agência.
Atualmente, a CDE é gerida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) responsável, entre outros, pelo recebimento dos valores, o pagamento aos beneficiados, a avaliação do orçamento anual e a apuração de eventuais saldos e déficits que são considerados no ano subsequente.
