Senado aprova MP que concede isenção de tributos a empresas aéreas

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Foto: GRU Airport - Aeroporto Internacional de São Paulo

São Paulo, SP3 – O Senado aprovou ontem (24) a medida provisória que zerou tributos pagos por companhias aéreas. A MP 1.147/2022 foi relatada pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) e segue agora para sanção como projeto de lei de conversão (PLV 9/2023).

Às 11h45, as ações da Azul e da Gol estavam, respectivamente, em terceiro e quarto lugares entre as maiores altas. A Gol subia 7,89%, e a Azul, 7,82%. Hapvida liderava, com avanço de 9,29%, e Via, na vice-liderança, com alta de 8,21%.

A MP reduziu a zero por cento as alíquotas da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte aéreo regular de passageiros entre 1 de janeiro de 2023 e 31 de dezembro de 2026.

A estimativa feita pelo governo anterior, de renúncia fiscal de R$ 505,82 milhões em 2023, já está incorporada no Orçamento federal. Para os outros anos, até 2026, a renúncia somará mais de R$ 1,09 bilhão. Entretanto, como as empresas não pagarão esses tributos também não poderão usufruir de créditos tributários relacionados a eles.