Brasília – O Senado Federal aprovou, nesta segunda-feira, a ampliação das hipóteses de cobertura de exames e tratamentos de saúde não incluídos no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O texto, que visa dar continuidade a tratamentos que poderiam ser excluídos da cobertura dos planos de saúde, segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
“Este é um dia histórico em que a sociedade brasileira se mobiliza e vence o lobby poderoso dos planos de saúde, dia em que o direito à saúde e à vida prevalece sobre a ganância”, afirmou o relator do projeto, senador Romário Faria (PL-RJ). “Todos sabem da nossa luta antiga contra o rol taxativo, o rol que mata, o rol que assassina”, completou.
Resultado de um grupo de trabalho da Câmara dos Deputados, a proposta atende a uma mobilização de familiares de pessoas com doenças raras. O projeto determina que a lista de procedimentos e eventos cobertos por planos de saúde será atualizada pela ANS a cada incorporação. O rol servirá de referência para os planos de saúde contratados desde 1º de janeiro de 1999.
Quando o tratamento ou procedimento prescrito pelo médico ou odontólogo não estiver previsto no rol, a cobertura deverá ser autorizada se existir comprovação da eficácia, à luz das ciências da saúde, baseada em evidências científicas e plano terapêutico, se existir recomendações pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) no SUS e se existir recomendação de, no mínimo, um órgão de avaliação de tecnologias em saúde que tenha renome internacional, desde que sejam aprovadas também para seus nacionais.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que o parecer de Romário “não se curvou à força do lobby dos planos de saúde”. Segundo Randolfe, no primeiro semestre de 2021, os planos lucraram R$ 8,99 bilhões. “Essa turma ganha muito dinheiro, mas a ganância deles não pode ser maior do que o direito à vida”, afirmou Randolfe. “Esse lobby não conhecia a força das mães brasileiras”, completou.
Mesmo defendendo o projeto, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) afirmou ser contrário à condenação dos planos de saúde. “Os planos de saúde existem como solução a uma falência anterior, uma falência da nossa política de saúde pública”, disse Oriovisto. “Os governos deixam ao desabrigo milhões e milhões de pessoas que não podem pagar um plano de saúde”, completou.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu em junho que o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde tem caráter taxativo, não estando as operadoras de saúde obrigadas a cobrirem tratamentos não previstos na lista, salvo algumas situações excepcionais.
O rol de procedimentos da ANS lista 3.368 eventos em saúde, incluindo consultas, exames, terapias e cirurgias, além de medicamentos e órteses/próteses vinculados a esses procedimentos. Esses serviços médicos devem ser obrigatoriamente ofertados de acordo com o plano de saúde.
