Reino Unido apresenta projeto de lei que pode violar acordo de Brexit

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The national flag of the United Kingdom next to the European flag

São Paulo – O governo britânico apresentou ao Parlamento um projeto de lei de mercado interno que entra em conflito com itens já estabelecidos no acordo de saída do Reino Unido da União Europeia (UE), assinado em janeiro deste ano.

Segundo o governo, em comunicado, o projeto de lei visa a garantir um comércio livre de barreiras entre os quatro países do Reino Unido quando o período de transição pós-Brexit terminar, em 31 de dezembro de 2020.

“Sem uma legislação urgente para preservar o status quo do comércio interno contínuo, as regras e regulamentos estabelecidos na Escócia, Inglaterra, País de Gales e Irlanda do Norte poderiam criar novas barreiras ao comércio entre diferentes partes do Reino Unido, burocracia desnecessária para as empresas e custos adicionais para os consumidores”, diz a nota.

Assim, o projeto de lei vai “proteger o comércio e os empregos em todo o Reino Unido, evitando novos encargos para os negócios quando o período de transição terminar”, segundo o governo.

“O projeto de lei também estabelecerá medidas limitadas e razoáveis ​​para garantir que o governo seja sempre capaz de cumprir seus compromissos com o povo da Irlanda do Norte. O governo do Reino Unido permanece totalmente comprometido com a implementação do acordo de saída e do Protocolo da Irlanda do Norte”.

A proposta, porém, pode entrar em conflito com o acordo de saída assinado com a UE, no qual Londres concordou com o controle aduaneiro de alguns bens entre a Irlanda do Norte e os outros integrantes do Reino Unido para evitar uma fronteira física com a Irlanda, membro da UE, garantindo a paz na região.

O projeto precisa ser aprovado nas duas câmaras do Parlamento britânico para entrar em vigor. O Reino Unido deixou formalmente a UE em janeiro deste ano.