Presidente Lula lança PPA Participativo e empossa Conselho de Participação Social

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Foto: Bruno Peres/ASCOM SG-PR

São Paulo – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu o debate entre divergentes para construir o melhor para a população, no lançamento oficial do Plano Plurianual Participativo 2024-2027, em que empossou os integrantes do Conselho de Participação Social da Presidência da República, em cerimônia realizada nesta quarta-feira, em Brasília (DF). O evento marcou a retomada do Fórum Interconselhos pelo governo federal.

A economia é a parte mais difícil na nossa casa, no governo é igual. Fazer o orçamento da União exige decidir para que lado distribuir e em que condições. Esse é o início da caminhada para incluir mais pessoas no orçamento, disse Lula, em seu discurso.

O PPA Participativo terá atividades nos 27 Estados e o presidente defende que ele irá possibilitar à sociedade participar ativamente no processo de planejamento das ações para a reconstrução do Brasil e contribuirá muito para a transparência orçamentária. Assim, como estamos fazendo com o PPA, queremos que as políticas públicas sejam acompanhadas pelo maior número de pessoas, disse Lula.

Ele disse que algumas conferências nacionais já estão previstas, como por exemplo, de saúde, e que o governo vai buscar a volta de outras, como a da juventude.

O presidente reforçou aos representantes dos movimentos sociais a necessidade de valorizar as redes sociais como forma de falar com quem interessa sem depender da mídia tradicional. Nunca antes na história desse país houve essa oportunidade.

Em relação aos pedidos para revogar o Novo Ensino Médio, Lula disse que a comissão de educação do governo de transição decidiu dar continuidade às políticas do ensino médio e que o atual governo irá discutir o que fazer e não irá revogar o novo ensino médio sem nada para colocar no lugar.

O presidente também defendeu a necessidade do ministro do Trabalho discutir com sindicatos o novo mundo do trabalho sem patrão e lembrou que a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck conseguiu fazer um acordo com seis sindicatos.

Lula disse esperar contribuições do ministério da Pesca. Tivemos que criar o ministério da Pesca, porque o Brasil tem uma enorme quantidade de rios, então precisava de uma pasta específica.

Precisamos configurar que o Ministério da Mulher é uma necessidade de atender a maioria do povo brasileiro, que são as mulheres, e acabar com o assédio e a violência. O aprendizado que tivemos nos últimos anos será fundamental para o êxito do Ministério da Igualdade Racial”, disse Lula, sobre as novas pastas criadas na atual gestão.

No fim de sua fala, o presidente da república fez um balanço de sua gestão e da herança deixada pelo governo anterior. Em quase 120 dias, não esperava que nosso governo fizesse tantas coisas, nem que o país estivesse tão quebrado.

Eu tenho 77 anos (não parece), mas a energia de 30 e a vontade de fazer as coisas de um moleque de 10 anos. Ministro não existe para dizer que está difícil. Ganhamos as eleições não para reclamar nem xingar o Bolsonaro, mas para devolver a dignidade ao povo brasileiro. Espero fazer o que prometemos e recuperar esse país imenso para 210 milhões de brasileiros. Nesse país não existe espaço para quem não gosta de democracia, finalizou.

O Plano Plurianual 2024-2027 deve ser encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional até 31 de agosto.

Plano Plurianual Participativo 2024-2027

O governo federal retomou o Fórum Interconselhos e lançou o Plano Plurianual Participativo, em eventos realizados nesta terça e quarta-feira. Além do presidente da República, participaram do evento a ministra do Planejamento, Simone Tebet; o ministro da Secretaria-Geral, Marcio Macedo e a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

O governo prevê que milhões de brasileiros participem do programa, que ajudará a definir as diretrizes de políticas públicas para o período 2024-2027. O programa marca a retomada da participação social nas decisões sobre como o governo deve aplicar os recursos públicos, disse o governo federal, em nota.

“Hoje é um momento de recomeço, estamos replantando o planejamento no Brasil”, disse Simone Tebet, em seu discurso no evento desta quarta-feira. “Para que o Ministério do Planejamento possa dizer sim às políticas públicas, é preciso planejamento e definir as prioridades e a voz está com cada um dos senhores. Ainda temos 33 milhões de pessoas passando fome.”

O colegiado instalado hoje pelo presidente da República reúne representantes de 68 entidades e será instrumento de apoio a decisões sobre políticas públicas.

O Conselho de Participação Social foi instituído pelo Decreto nº 11.406, de 31 de janeiro de 2023, como instrumento de fortalecimento da participação da sociedade civil nas decisões do Governo Federal que resultarão em políticas públicas. É a instância destinada a ouvir a sociedade civil e assessorar o Presidente da República no diálogo e na interlocução com as organizações sociais, os movimentos populares e sindicais. Também promoverá o diálogo com a Secretaria-Geral da Presidência da República quanto à participação social na execução de políticas públicas.

É presidido pelo Presidente da República e composto por 68 representantes da sociedade civil, com a participação de seis integrantes do Governo Federal, todos integrantes da estrutura da Secretaria-Geral da Presidência: o ministro, Márcio Macêdo; a secretária-executiva adjunta, Tânia Oliveira; o secretário Nacional de Participação Social, Renato Simões; a secretária Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas, Kelli Mafort; e o secretário Nacional de Juventude, Ronald Sorriso. O colegiado é presidido pelo presidente da República.

Na reunião ministerial em que apresentou os resultados dos 100 dias de governo, o presidente Lula destacou a importância do PPA Participativo: “Com atividades nos 27 Estados, ele possibilitará à sociedade participar ativamente no processo de planejamento das ações para a reconstrução do Brasil, e contribuirá muito para a transparência orçamentária”, afirmou.

DA TRANSIÇÃO PARA O CENTRO DE GOVERNO

O Conselho de Participação Social nasceu da sugestão de um dos grupos técnicos temáticos do Gabinete de Transição Presidencial que reuniu, à época, 57 movimentos populares, entidades da sociedade civil, fóruns e espaços de articulação política e social representativos de todo o Brasil.

O grupo produziu um diagnóstico minucioso sobre o cenário da participação social no País nos últimos anos, e apresentou propostas para a retomada dos mecanismos de participação popular que promovem a participação da sociedade na elaboração e no controle de políticas públicas. Entre as propostas, estava a reformulação da estrutura da Secretaria-Geral da Presidência, que tem como função precípua o diálogo com as entidades da sociedade civil.

Por se tratar de um colegiado ligado à Secretaria-Geral, o Conselho de Participação Social segue o determinado na Portaria nº 147 , de 6 de março de 2023, que define que a representação nos conselhos e nas comissões vinculadas à pasta tenham, no mínimo, 50% de mulheres em sua composição e, pelo menos, 20% dos assentos ocupados por pessoas autodeclaradas pretas e pardas.

Com informações da Secretaria-Geral da Presidência da República.