São Paulo – Em entrevista a jornalistas nesta sexta-feira, após o lançamento do novo PAC no Rio de Janeiro, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira disse que a Petrobras avisou que pode aumentar o preço dos combustíveis caso o Brent continue a subir. “A notícia que a Petrobras trouxe ao governo é que quando o Brent subir e ela precisar reajustar para garantir sua competitividade, ela o fará no momento adequado.”
Silveira procurou reforçar que o governo não interfere na companhia e tem trabalhado para impulsionar a competitividade interna. “É a Petrobras que decide se vai aumentar o preço ou não. Ela tem governança, autonomia, seus diretores respondem aos investidores e tem sua natureza jurídica. O governo tem que trabalhar para que não falte combustível para o consumidor, e que, se houver volatilidade, tem que garantir gasolina e gás de cozinha mais barata, como está acontecendo agora.”
Na sua avaliação a mudança na política de preços da Petrobras foi boa para o consumidor. “O ‘abrasileiramento’ dos preços dos combustíveis foi bom para o consumidor. Garantir o suprimento com o melhor preço é o nosso grande desafio. Não vamos admitir abusos de preços e pressão de quem estava acostumado a ganhar muito e agora tiveram que se adequar a um mercado naturalmente competitivo. E é o que nós vamos defender”, disse o ministro.
NOVO PAC
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que o anúncio do Novo PAC, nesta sexta-feira, trouxe duas grandes vitórias para a sua pasta: o anúncio de vários investimentos que vão contribuir com a indústria de gás no Brasil, uma das suas principais bandeiras desde a primeira reunião do CNPE, e estabelecer a pesquisa de exploração de petróleo Margem Equatorial, no litoral das regiões Norte e Nordeste do país, como prioridade do governo federal.
No primeiro caso, ele citou como exemplo uma proposta sobre fertilizantes e petroquímica, que e faz parte do programa “Gás para Empregar”, que está em discussão na Casa Civil. “A Petrobras é um dos pilares do aumento da oferta de gás para reindustrializar o país. Temos que discutir uma política mais ampla de produção de gás onshore e offshore, que é o caso das petroleiras aumentarem os investimentos para trazer os gasodutos das plataformas. Outra medida é a modernização das UPGNs, os investimentos na Rota 3 e outras políticas que são indutoras da oferta de crescimento do gás”, disse Silveira, em entrevista a jornalistas na tarde desta sexta-feira, no Rio de Janeiro (RJ).
Para que o “Gás para Empregar” saia do papel, o ministro disse que, além das suas iniciativas, o presidente Lula também ressaltou a importância dessa política em sua apresentação do Novo PAC como “política indultora do crescimento do país”. “Outras políticas são fundamentais para que ele se torne mais vigoroso e o Brasil possa ser mais competitivo em oferta e, consequentemente, em preços mais acessíveis à indústria e, em especial, as indústrias estratégicas, como a de fertilizantes”, comentou.
Quanto ao prazo para lançar, ele disse que o governo está discutindo o melhor modelo para lançá-lo, e também avalia a proposta de utilização do óleo da estatal Pré-Sal Petróleo (PPSA).
Na sua visão, o país que tem sua vocação para a produção de alimentos não pode continuar sendo tão dependente dos fertilizantes nitrogenados, que são produzidos a partir do gás natural.
MARGEM EQUATORIAL NO PAC
Outra grande conquista do PAC, hoje, foi estabelecer a pesquisa de exploração de petróleo Margem Equatorial, no litoral das regiões Norte e Nordeste do país, como prioridade do governo e dentro dos projetos da Petrobras, disse Silveira. “O PAC passa a ser a constituição do Executivo, claro, mantendo o diálogo com os presidentes (da Câmara e Senado) Arthur Lira e Rodrigo Pacheco e todo o parlamento, para que a gente possa avançar nessas políticas públicas.”
Silveira disse que o cumprimento da legislação não significa um obstáculo à exploração da atividade exploratória na região e voltou a defender a retomada da pesquisa sobre o potencial para exploração de petróleo na região. Na quarta-feira, em entrevista à rádio “Bandnews”, ele reforçou o argumento que tem defendido junto à Advocacia-Geral da União (AGU), que foi acionada para preparar um parecer sobre a continuidade do processo de licenciamento. “O único impeditivo que poderia ser apontado é, se houvesse estudos no sentido de que essa região seria inexplorada, por questões pontuais, mas nenhum estudo foi feito nesse sentido.”
“Em consequência de uma portaria interministerial de 2012, o ministro da Energia da época e a ministra do Meio Ambiente, Isabela, dispensaram a necessidade de licença ambiental para a realização de estudos em bacia sedimentar. Portanto, agora, o Ibama e outros órgãos do ministério do Meio Ambiente devem se debruçar para colocar todas as condicionantes necessárias para toda a segurança exploratória desses poços da Margem Equatorial, para que a legislação seja rigorosamente cumprida, já que no nosso governo nós não transigiremos na questão da sustentabilidade.”
Na sua visão, o anúncio de hoje no Rio de Janeiro, dá a tração necessária para que o projeto avance e permita o país fazer a transição necessária, que ainda vai exigir o uso de combustíveis fósseis. “É uma transição, não uma mudança, que é algo drástico. Transição requer tempo. A transição energética é um tema central do PAC. O presidente Lula falou muito sobre isso”, disse o ministro.
Além de liderar o “sul global” nesse tema através da geração de energia por fontes renováveis, o ministro reiterou que o Brasil pode ser líder em descarbonização com biocombustíveis e mobilidade e para ser exportador de commodities e produtos industrializados “verdes”, argumentou o ministro para justificar o investimento em combustíveis fósseis neste contexto.
ANGRA 3
Sobre Angra 3, ele disse que o investimento não foi cancelado, mas que “é um assunto extremamente sensível por que é uma obra que se arrasta há mais de 30 anos e está paralisada há muitos anos”. “O governo só tem seis meses, e é uma obra que precisa ser analisada com muito critério dos pontos de vista técnico e socioeconômico. Se a decisão for, depois dos estudos apresentados, dar continuidade, para que ela dê o devido retorno à sociedade.”
Embora a usina esteja com 67% da obra pronta, o ministro destacou que o ministro Rui Costa destacou que as tecnologias empregadas na usina são muito antigas e é preciso garantir a segurança técnica de que, quando terminada, a usina irá funcionar. “Também é preciso ter segurança econômica de que a energia que ela vai fornecer, a despeito da sua importância para a segurança energética, também será econômica para o consumidor, que é quem vai pagar a conta.”
