Para conter alta dos preços dos combustíveis, Confaz aprova prorrogação de congelamento do ICMS por 60 dias

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Brasília – O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, nesta quinta-feira, a prorrogação por mais 60 dias do congelamento do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) sobre o qual incide o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis. A decisão visa conter a alta dos preços verificada nos últimos meses.

O congelamento se encerraria no fim deste mês. A decisão foi por unanimidade, com voto favorável dos 27 secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal. A medida mantém inalterado por mais 60 dias o PMPF vigente em 1º de novembro de 2021, que terá sua validade estendida até 31 de março.

Ontem a medida foi anunciada em nota dos governadores de Amapá, Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo.

O Confaz é integrado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, por secretários da pasta e pelos secretários de Fazenda, Finanças e Tributação dos 26 estados e do Distrito Federal.

Em manifestação do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal), os secretários estaduais avaliam que “só o congelamento do ICMS não é suficiente para impedir os reajustes dos combustíveis, visto que os elementos centrais dos aumentos são a variação do dólar e a política da Petrobras de paridade com o mercado internacional do petróleo”.

O Comsefaz defende a criação do fundo de equalização como forma de evitar que os reajustes do barril de petróleo no mercado internacional sejam repassados para o preço final dos combustíveis, como tem ocorrido, gerando os aumentos frequentes.

O Palácio do Planalto prepara uma proposta de emenda constitucional (PEC) para conter os aumentos dos preços dos combustíveis. O texto vai permitir a retirarada de tributos federais e estaduais incidentes sobre os combustíveis, o gás de cozinha e a energia elétrica.

A proposta deve ser apresentada no retorno dos trabalhos do Congresso Nacional. O presidente Jair Bolsonaro tem dito que a cobrança de ICMS pelos estados e pelo Distrito Federal tem pressionado os preços dos combustíveis, impactando nos sucessivos aumentos.