São Paulo, SP – O Grupo Pão de Açúcar informou que aderiu ao programa de quitação de débitos de ICMS do governo do Estado de São Paulo. O programa tem como objetivo a regularização voluntária pelos contribuintes, reduzindo discussões judiciais, com a concessão de benefícios para o pagamento dos débitos que se encontram na dívida ativa do Estado de São Paulo.
Os principais benefícios do acordo são o desconto de 100% dos juros incorridos; desconto de 50% da soma do principal e multa, limitado ao valor do principal; e pagamento dos débitos em 120 parcelas mensais corrigidas pela taxa Selic.
“A companhia decidiu, após a análise individual dos processos judiciais, ponderando riscos e benefícios, pela adesão ao acordo no valor de R$ 3,6 bilhões, que representam substancialmente a totalidade dos débitos elegíveis neste contexto, obtendo, desta forma, uma redução de aproximadamente 80% do referido montante, totalizando em um passivo resultante de cerca de R$ 794 milhões. Vale ainda ressaltar que o montante da adesão representa uma redução de 52% do total de contingências de ICMS com riscos de perda possível e provável”, explico o comunicado.
Por fim, a companhia ressaltou que o desembolso de caixa esperado, após descontos aplicados no contexto do acordo, representa, aproximadamente, R$ 794 milhões, com parcelamento previsto em 120 parcelas mensais corrigidas pela taxa Selic, e que o impacto do acordo no fluxo de caixa deverá ser substancialmente mitigado pelo término, em julho de 2024, de outro parcelamento tributário, relacionado com o Refis Federal. Por fim, o impacto líquido no resultado é de uma despesa estimada em R$ 261 milhões.
