MP 975 cria programa de crédito para pequenas e médias empresas

495
Os presidentes da República, Jair Bolsonaro e do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, fazem declaração à imprensa no Planalto. (Foto: Carolina Antunes/PR)

São Paulo – O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP 975) que pretende facilitar o acesso a crédito a pequenas e médias empresas – definidas como sendo aquelas com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões.

Sob o Programa Emergencial de Acesso a Crédito, a União poderá aumentar em até R$ 20 bilhões os aportes no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por meio de até quatro parcelas de até R$ 5 milhões cada, até 31 de dezembro de 2020.

O FGI complementa garantias oferecidas pelas empresas para facilitar a aprovação de pedidos de crédito junto a instituições financeiras e as condições dos empréstimos.

A remuneração do administrador do FGI e dos agentes financeiros, assim como os limites e os critérios de alavancagem aplicáveis ao programa, serão definidos posteriormente pelo Ministério da Economia.