Hora de votação da Previdência ainda será discutida, diz Alcolumbre

Por Álvaro Viana

São Paulo – O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que não há horário definido para concluir a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que traz a reforma da Previdência. Indagado se havia uma estimativa de horário para terminar, Alcolumbre afirmou que uma definição dependerá “de conversar com os outros senadores”.

Plenário do Senado incia o processo de votação para escolha de seu novo presidente. Na foto, Davi Alcolumbre. (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O texto foi aprovado mais cedo pela Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) do Senado.

O texto atual introduz a idade mínima como regra geral para a
aposentadoria, cria novas alíquotas de contribuição a funcionários do
governo que ganham acima do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e unifica algumas regras dos regimes de aposentadoria de trabalhadores do setor privado e do setor público.

A PEC também passa a permitir que o valor das aposentadorias seja calculado como sendo a média de todos os salários recebidos pelo trabalhador ao longo de sua carreira, com o valor máximo sendo limitado pelo teto do INSS atualmente em R$ 5.839,45 mensais.

Além disso, a reforma também atrela ao tempo de contribuição o valor máximo que o trabalhador receberá de aposentadoria. Quem contribuir pelo tempo mínimo terá direito a 60% da média salarial da carreira. Esse porcentual aumenta gradualmente, conforme cresce o tempo de contribuição, até chegar a 100%.

Outro ponto da PEC torna mais rígidas as regras para a pensão por morte,
restringindo os valores que serão pagos ao número de dependentes do segurado e condicionando a integralidade do benefício à inexistência de outros beneficiários do INSS no grupo de dependentes.

Da forma como está, e levando em consideração a desidratação sofrida no
primeiro turno de votações do Senado, quando foram removidos do texto
critérios mais restritivos para o pagamento do abono salarial, a reforma da
Previdência poupará cerca de R$ 800 bilhões ao longo dos próximos dez anos.

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