São Paulo – Associações que representam produtores, transportadores e consumidores de gás afirmam ver com preocupação a intenção do estado de São Paulo de antecipar em seis anos e meio a decisão sobre a prorrogação do contrato de concessão da Companhia de Gás de São Paulo (Comgás), que pertence à Cosan.
Segundo as entidades, a renovação pode introduzir como aditivo ao contrato regras que vão na direção da regionalização e verticalização, com impactos negativos sobre a eficiência, a competitividade e a garantia do suprimento de gás natural.
“Vale destacar que, como maior mercado de gás natural do Brasil, o estado de São Paulo é tido como referência e, por isso, é importante que a decisão sobre a renovação da concessão seja realizada a partir de um amplo debate, com tempo adequado para analisar tecnicamente as alternativas e suas consequências, e decidir com segurança pelo caminho que melhor atenda aos interesses dos consumidores paulistas”, afirmaram o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), a Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), a Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto (ATGás) e a Associação Brasileira das Indústrias de Vidro (Abividro), em nota.
As entidades também estão preocupadas com a recente publicação do decreto estadual n 65.889/21, cujo teor alegam que cria inconsistências com o disposto na Lei do Gás.
Para elas, é preciso defender o desenvolvimento e o fortalecimento de um amplo mercado nacional integrado, baseado na promoção da concorrência, de acordo com o novo marco aprovado recentemente pelo Congresso Nacional: a Nova Lei do Gás (Lei n 14.134/21).
“As entidades signatárias pedem um diálogo com o governo de São Paulo para o aperfeiçoamento da política estadual e seu alinhamento com o amplo movimento de abertura do mercado de gás natural nacional, possibilitando que os benefícios da liberalização e do aumento da concorrência preconizados pela Lei do Gás sejam experimentados de forma plena pela sociedade paulista e brasileira
Por fim, reforçaram manifestações de agentes públicos e privados feitos durante Consulta Pública 10/21, da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp).
A Arsesp abriu uma consulta pública para colher opiniões sobre a possível renovação com a Comgás, cuja concessão no estado vence em 2029.
Segundo a minuta do aditamento do contrato disponibilizada pela Arsesp, a concessionária solicitou a prorrogação do contrato, com base na cláusula que prevê que a possibilidade, “uma única vez, por 20 anos”, “a critério exclusivo do Poder Concedente, e para assegurar a continuidade e qualidade de serviço público, com base nos relatórios técnicos sobre regularidade e qualidade dos serviços prestados.”
Na avaliação da agência reguladora, “a concessionária cumpriu as metas contratuais, realizou investimentos compatíveis ao desenvolvimento do mercado, apresentou indicadores de performance adequados aos padrões exigidos e obteve avaliação positiva dos usuários”, diz a minuta do aditivo contratual.
