Deputados aprovam texto-base LDO 2021 e plenário vota destaques

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Sessão solene do Congresso Nacional de abertura dos trabalhos legislativos de 2019.

Brasília – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou há pouco, por 444 a 10 o texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021. No relatório do senador Irajá (PSD-TO) o texto prevê meta fiscal de R$ 247,1 bilhões para o resultado primário e abandonou a defesa feita anteriormente pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de que haveria uma meta flexível na proposta. O texto também alterou a previsão oficial do governo federal para o salário mínimo de R$ 1.067 para R$ 1.088, diferente de previsão feita em agosto.

No substitutivo, o senador Irajá elevou de 0,8% para 1,0% da Receita Corrente Líquida (RCL) o montante a ser destinado para as emendas impositivas das bancadas estaduais e do Distrito Federal. O percentual de 1% está previsto na Constituição.

Ainda em relação às emendas impositivas individuais, o relator reduziu de 90 para 45 dias do prazo conferido ao Poder Executivo para publicação dos procedimentos e do cronograma de execução das programações sugeridas por deputados e senadores. Por fim, Irajá manteve a proibição de reajustes a servidores civis da administração direta, autárquica e fundacional, conforme previsto na Lei Complementar 173/20. Essa foi uma condição da equipe econômica para ajuda aos entes federativos na pandemia.

Durante a discussão a oposição criticou trecho na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que trate sobre política de vacinação e combate à covid-19 no território nacional.