Câmara aprova declaração de calamidade pública

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O plenário da Câmara dos Deputados. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

São Paulo – A Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite o pedido do governo federal para declarar calamidade pública. A medida suspende o cumprimento da meta de resultado primário neste ano e abre espaço para o Executivo aumentar despesas no combate à epidemia do novo coronavírus causador da Covid-19. O texto agora vai ao Senado.

A legislação aprovada reconhece o estado de calamidade pública com efeitos até 31 de dezembro e cria uma comissão mista do Congresso com seis deputados e seis senadores, com igual número de suplentes, para acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária.

Haverá reuniões mensais entre a comissão e o Ministério da Economia e, a cada dois meses, a comissão conversará com o ministro Paulo Guedes para que seja apresentado um relatório de execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à emergência de saúde pública decorrente da Covid-19.

O relator da proposta na Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), disse que houve entendimento com o Senado Federal para que a legislação seja aprovada rapidamente. “Construímos o texto em diálogo com o Senador Antonio Anastasia, o Relator designado pelo Senador Davi Alcolumbre, de modo que nós poderemos dar celeridade à tramitação nas duas Casas e oferecer a resposta no tempo certo”, afirmou.

Ele também afirmou durante a sessão que “não se trata de um cheque em branco, mas de um crédito sem limites que o governo terá para adotar todas as medidas necessárias para nós vencermos a guerra contra o coronavírus. Medidas, sejam no campo da saúde, sejam no campo do emprego, de modo que o País possa sair mais forte do combate que realiza nesse sentido.”

Ontem, durante uma entrevista coletiva, Guedes disse que a crise em andamento no exterior chegou ao Brasil e diminuiu a arrecadação, e que isso, somado à ausência de aprovação da privatização da Eletrobras – que poderia gerar R$ 16 bilhões aos cofres públicos -, exigiria o bloqueio de R$ 40 bilhões do orçamento federal para o cumprimento da meta.

“No momento em que a economia precisa precisa de esforço contracíclico, nós sem espaço fiscal teríamos que agudizar a crise”, disse ele. “No momento em que saúde do brasileiro e manutenção dos empregos exigem gastos adicionais, teríamos que contingenciar R$ 40 bilhões”, afirmou.

A solução encontrada, segundo ele, foi recorrer ao artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), segundo a qual na ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, o governo fica dispensado de atingir a meta fiscal. Isso, segundo Guedes, liberaria espaço fiscal para adotar as medidas de combate à pandemia e de mitigação do impacto negativo que o surto terá sobre a economia.

Os casos confirmados do novo coronavírus atingiram 428 no Brasil, e o país registra quatro mortes em decorrência da doença – todas elas no estado de São Paulo -, de acordo com dados atualizados na noite de ontem pelo Ministério da Saúde.