TRT-RJ suspende o leilão de privatização da Cedae-RJ

São Paulo – O Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região do Rio de Janeiro (TRT-RJ) concedeu uma liminar suspendendo o leilão de privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), em atendimento aos sindicatos que representam os trabalhadores das empresas saneamento e indústrias de purificação e distribuição de água, Sintsama e Staecnon. A informação foi confirmada pelo tribunal.

O sindicato alega que o processo causará a demissão de mais de quatro mil trabalhadores da empresa, correspondente a 80% do seu quadro e que não terão nenhum plano de contingência.

A Secretaria de Estado da Casa Civil, organizadora do leilão, afirma que o processo prevê o aproveitamento de funcionários da Cedae e irá gerar 26 mil empregos diretos e indiretos, somados aos 18,7 mil já existentes.

O TRT também determinou que a empresa elabore um estudo de impacto socioeconômico na relação com seus trabalhadores, do qual constem alternativas para a dispensa em massa, antes de continuar a licitação. Caso contrário, a penalidade será de multa diária de R$ 100 mil. A Cedae tem 15 dias para se manifestar.

Procurada, a Secretaria de Estado da Casa Civil não comentou a notícia.

LEILÃO DA CEDAE

Estava prevista para amanhã (27), na B3, a entrega da proposta comercial e das garantias das empresas ou consórcios interessados em participar do leilão, marcado para sexta-feira (30). O resultado da análise das garantias das propostas será divulgado na quinta-feira, véspera da licitação.

Marcado para a próxima sexta-feira, dia 30, o leilão de concessão da Cedae foi anunciado no fim de dezembro, com a previsão de conceder à iniciativa privada o monopólio dos serviços abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto do estado do Rio de Janeiro por 35 anos, com o pagamento de outorga mínima de R$10,6 bilhões para o governo do estado e os 35 municípios que participam do processo.

Entre obras, equipamentos, manutenção e outorgas serão investidos mais de R$ 120 bilhões em 35 anos, com a expectativa de gerar, em média, R$ 9,6 bi em receitas brutas anuais ante R$ 3,1 bilhões de despesas e custos operacionais, segundo dados do Governo do Estado do Rio de Janeiro.

Os investimentos estimados na universalização dos sistemas da Cedae são de de R$ 12 bilhões entre 2022 e 2026 e de R$ 13 bilhões entre 2027 e 2033, determinado pelas metas do Plano Nacional de Saneamento Básico e o Marco Legal do Saneamento (90% de coleta e tratamento de esgoto e 99% de abastecimento de água até 2033 nas áreas urbanas). A concessão deve beneficiar 12 milhões de pessoas e torna obrigatório que o vencedor do leilão faça investimentos de pelo menos R$ 1,8 bilhão em comunidades e favelas em até três anos, segundo a Secretaria de Estado da Casa Civil.

“Até o momento, 11 empresas nacionais e internacionais já realizaram mais de duas mil visitas técnicas às instalações da empresa, mostrando interesse no leilão”, informou o órgão, em nota.

Segundo o secretário Nicola Miccione, a Cedae “não será privatizada, pois continuará realizando os serviços de captação e tratamento de água nos municípios da Região Metropolitana.”

Os serviços serão concedidos por blocos, de forma independente, e os licitantes poderão concorrer a mais de um bloco, desde que comprovem capacidade de investimento para atender às metas e às regras do Marco Legal do Saneamento.

Além disso, o processo prevê a livre participação de investidores diversificados, com isso podemos atrair entidades como Fundos de Pensão, Fundos de Participação Privada (FPE), entre outros – destacou o secretário Nicola Miccione.

Também estão previstos projetos para a despoluição da Baía de Guanabara (R$ 2,6 bilhões), da Bacia do Rio Guandu (R$ 2,9 bilhões), e do complexo lagunar da Barra da Tijuca (R$ 250 milhões), entre outros.