São Paulo, SP – A Vale informou hoje que na decisão publicada nesta sexta-feira o Tribunal de Apelação Inglês declinou pedido da Vale de ouvir recurso sobre a competência do tribunal para julgar a ação de contribuição movida pela BHP contra a empresa. Importante esclarecer que o mérito da referida ação não foi ainda apreciado e tampouco julgado.
Na ação de contribuição, a BHP pede que a Vale tenha participação financeira proporcional, caso a BHP venha a ser condenada a fazer pagamento na ação coletiva movida no Reino Unido pelo rompimento da barragem de Fundão, da Samarco, em 2015.
A Vale, como acionista da Samarco, entende que as soluções criadas pelos acordos no Brasil, em especial o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), estão aptas
a endereçar os pleitos do processo estrangeiro.
A companhia reforça ainda o compromisso com a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem, nos termos dos acordos celebrados com as autoridades brasileiras para esse fim.
O rompimento da barragem em Mariana aconteceu em 5 de novembro de 2015. Após o acidente, foi firmado em 2016 um acordo de reparação e indenização, o TTAC, por meio da
Fundação Renova, com o objetivo de executar as ações de reparação e compensação dos impactos associados ao rompimento da barragem de Fundão.
O TTAC estabeleceu 42 programas voltados a reparação socioambiental e socioeconômica dos territórios afetados em 40 municípios em um trecho de aproximadamente 650 km de extensão. A Renova vem implementando os programas, respeitando o sistema de governança estabelecido no TTAC e no Termo de Ajuste de Conduta (TAC Governança), este último firmado em 2018 entre os signatários do TTAC, o Ministério Público Federal, os Ministérios Públicos Estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo, as Defensorias Públicas da União e dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo.
