São Paulo – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, falou com repórteres hoje de manhã em São Paulo, para esclarecimentos sobre o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 1o Bimestre de 2024, divulgado pelo Ministério do Planejamento hoje mais cedo.
De acordo com Haddad, as receitas extraordinárias estavam superestimadas , enquanto as ordinárias estavam subestimadas, ainda que elas “estejam se compensando razoavelmente bem”.
“Temos uma projeção boa para o ano, mas a cada bimestre essa avaliação volta a ser feita.”
O chefe da pasta indicou que o Instituto de Compensação que a MP 22/2002 (que altera a legislação tributária federal) está surtindo um efeito relevante: melhorar a capacidade do Estado de se planejar e fazer com que previsibilidade melhore.
“Nós tivemos um bom primeiro bimestre, mas vamos continuar acompanhando com o mesmo rigor até o fim do ano. Agora, o bloqueio, aí o Planejamento que vai oferecer a dotação para poder remanejar e aumentar a despesa com a Previdência que veio acima das projeções do ano passado.”
O ministro falou ainda de um esquema de lavagem de dinheiro que utilizou o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos).
“Na minha opinião isso não ganhou a projeção devida porque eu vinha falando que o Perse estava sendo usado para essa finalidade e a Receita demonstrou um caso concreto. Assim, a renúncia bateu efetivamente os 32 bilhões”, calcula, completando que o Perse é “um programa mal desenhado e com brechas absurdas.”
Foi encaminhado ainda para o Congresso, leis relativas à Folha, segundo o ministro, ‘sempre na perspectiva de buscar o equilíbrio das contas’.
“É o que eu sempre falo: a meta é uma lei. O resultado não depende só de fixar na lei o que você quer, depende de esforço. O executivo, o legislativo e o judiciário, em proveito do equilíbrio de contas.”
Haddad revelou, ainda, que ontem a AGU teve uma vitória no Supremo Tribunal Federal. “Nosso quadro de riscos judiciais estava na casa de R$1,1 trilhão quando nós herdamos o governo anterior e nós já reduzimos a metade.”
“Isso demonstra uma capacidade de diálogo e eu penso que o Judiciário está adotando uma postura mais consequencialista, ou seja: qual vai ser a consequência da decisão que eu estou tomando para a sociedade? O fato de ter um Judiciário mais permeável a esse argumento demonstra a nossa capacidade de continuar construindo uma relação entre os poderes, não só no caso do Legislativo, mas também no Judiciário, para atingir o objetivo pretendido que é de atingirmos as metas estabelecidas de equilíbrio das contas sem prejudicar direitos constitucionais de cada cidadão. Sem cortar bolsa-família, salário mínimo, SUS.”
Haddad calcula, ainda, que R$80 bilhões vão sair do quadro de risco fiscal. “É uma perspectiva que coloca o Brasil numa situação diferenciada. Mesmo depois da Covid, as medidas estão sendo tomadas, e nós vamos construindo, pavimentando um caminho de sustentabilidade social, fiscal e ambiental. E isso está sendo conseguido aos poucos. Agora, não é só a Fazenda, não é só o Executivo, é uma espécie de pacto nacional com esse objetivo. E eu penso que nós estamos logrando êxito com os outros dois poderes até aqui.”
Explicou, ainda, que há uma regra do gasto primário: se houver mais gasto numa rubrica, tem de haver um remanejamento. “Não é corte de gasto, porque o patamar do desempenho do primário já está definido pela lei orçamentária, pelo arcabouço fiscal. Mas se uma despesa vai aumentar para além do projetado em agosto, você é obrigado a remanejar de algum lugar.”
Muitos atores do mercado tem baixado a previsão do déficit primário, diz o ex-prefeito de São Paulo, mas ainda aguardam fatores do cenário macro se consolidarem para mais revisões de estimativas. “Eu entendo quem está aguardando, nós também estamos aguardando a aprovação das medidas e a evolução das contas.”
“É natural que seja assim, ainda mais tendo saído de um quadro caótico: só de calote de precatórios foram R$ 90 e poucos bilhões no ano passado, metade disso não foi paga em 2022 e metade disso não estava prevista o orçamento de 2023 encaminhado pelo governo anterior”, relata.
“A tentativa de reverter o quadro eleitoral com gastos de toda ordem, auxílio isso, auxílio aquilo, auxílio aquele outro, calote no precatório, tomar o dinheiro dos governadores para baixar o preço da gasolina, toda essa confusão que também se refletiu na política, na tentativa de golpe… Tudo isso está sendo enfrentado pela área política, pela área econômica, pra normalizar as condições do país. É normal cobrarem, o executivo tem que prestar contas. Mas da bagunça que estava em 2022 pra hoje, eu penso que houve uma evolução bastante consistente.”
Questionado sobre as projeções baixistas que o relatório trouxe e não foram confirmadas, Haddad disse que projeções revisadas para baixo são sinal de cautela.
“Se você está revendo para baixo, é porque você está sendo mais cauteloso. Você está se aproximando mais daquilo que você imagina que vai performar. É uma medida de responsabilidade fazer isso. Quando você corta, por exemplo, a receita prevista no orçamento com concessões, você está fazendo um ajuste a menor, justamente porque você não está confiando que aquela receita vai performar”, conclui.
