Brasília –
O Tribunal de Contas da União (TCU) vai acompanhar a execução dos benefícios sociais previstos na emenda constitucional do estado de emergência, promulgada no início do mês pelo Congresso Nacional. O acompanhamento foi anunciado pelo vice-presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, no exercício da presidência.
Pelo comunicado do ministro, o TCU vai avaliar a correta e regular execução das medidas para garantir que os beneficiários pretendidos sejam alcançados, bem como que sejam prevenidos erros, abusos e fraudes no uso dos recursos públicos.
“Considerando a larga experiência do TCU na fiscalização de pagamentos de benefícios, é fundamental que este Tribunal garanta à sociedade que o uso desses recursos seja transparente, eficiente e responsável”, afirmou Dantas.
Na sua atuação, o TCU vai cobrar a devida transparência dos procedimentos, de modo a garantir o efetivo controle social, para que cada cidadão possa ajudar na fiscalização. Segundo o TCU, a auditoria será pautada pela postura cooperativa, pois poderá oferecer avaliações tempestivas, que previnam riscos ao governo federal.
Promulgada a menos de três meses das eleições, a emenda constitucional permite a instituição do estado de emergência em 2022 para ampliar o pagamento de benefícios sociais, bem como estabelece regime tributário diferenciado para os biocombustíveis.
As medidas emergenciais vão custar R$ 41,25 bilhões ao governo federal, mas serão excluídas do teto de gastos, da regra de ouro e da Lei de Responsabilidade Fiscal. O texto supera também a Lei Eleitoral, que restringe a concessão de reajuste nos programas sociais no período eleitoral. O texto majora o Auxílio Brasil e o vale-gás, além de criar benefícios para os caminhoneiros e os taxistas.
“Consciente dos desafios para a implementação de medidas emergenciais, a atuação da Corte de Contas deverá ser pautada pela postura cooperativa, sem perder a independência exigida ao TCU enquanto guardião do bom uso de recursos públicos em benefício da sociedade”, argumentou Dantas.
