São Paulo – Os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, bem como diversos órgãos do Ministério Público e das Defensorias Públicas, enviaram hoje (8) um ofício ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para encerrar formalmente as negociações pela repactuação do acordo de indenização pela tragédia de Mariana (MG), ocorrida em novembro de 2015 e matou 19 pessoas.
No documento, os signatários afirmam que a proposta das empresas Samarco, Vale e BHP Billiton, responsáveis pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana, “está em absoluta dissonância com a premência e a contemporaneidade da imprescindível e efetiva reparação e compensação devidas às pessoas atingidas e à sociedade”.
Além do advogado-geral de MG, Sérgio Castro, e do procurador-geral do ES, Jasson Hibner Amaral, assinam o ofício os representantes na mesa de negociações do Ministério Público Federal (MPF), dos ministérios públicos de MG e MS, da Defensoria Pública da União (DPU) e das defensorias de ambos os estados. Agora resta aos estados e aos atingidos seguir com as ações na Justiça.
O fim das negociações já havia sido anunciado no mês passado pela secretária de Planejamento e Gestão do governo de MG, Luísa Barreto. “Por ora, as negociações estão encerradas. A não ser que haja uma mudança de posicionamento forte por parte das empresas. A reunião hoje foi muito decepcionante”, disse ela após reunião com representantes da empresa, em Brasília.
A repactuação era mediada pelo Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Agência Brasil entrou em contato com o órgão, mas não recebeu retorno até a publicação da reportagem.
Em nota conjunta publicada pelo MPF, os representantes do Poder Público agradeceram “respeitosamente” o CNJ, mas disseram lamentar a postura das empresas na negociação,
O rompimento da barragem despejou uma avalanche de metais pesados na bacia do rio Doce que, além de matar 19 pessoas, destruiu comunidades inteiras de Minas Gerais ao Espírito Santo. Depois de 264 reuniões, os atingidos pelo desastre ambiental e as mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton não conseguiram chegar a um entendimento sobre os valores, nem sobre o fluxo desses pagamentos.
Na semana passada, o procurador-geral da República, Augusto Aras, disse que avaliar medidas judiciais e administrativas contra as empresas envolvidas na tragédia de Mariana (MG) após o acordo entre as partes chegar a um impasse.
Com informaçõ Samarco, Vale e BHP Billiton,es da Agência Brasil.
