São Paulo – O relatório final da Transição aponta diminuição brusca de investimento público na área de infraestrutura e a falta de mecanismos de governança dos programas de investimentos estratégicos para o País, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), por exemplo.
“A queda brutal do investimento e o desmantelamento dos mecanismos de planejamento – somados à implementação de modelos de concessão voltados apenas para criar oportunidades de negócios privados, sem dar sustentabilidade aos projetos e reais benefícios aos usuários -, fizeram com que a infraestrutura logística perdesse capacidade e se degradasse ao longo dos últimos anos”, diz o relatório.
O texto diz que todos os modais tiveram redução de gastos e que sem isso, é impossível entregar ao País “uma infraestrutura condizente com os desafios do desenvolvimento econômico e com geração de milhões de empregos de qualidade.”
A gestão das rodovias encontra-se em patamar de manutenção, que não repõe o desgaste observado, resultando em péssimas condições de tráfego nas vias públicas, diz o GT. “Também têm sido frequentes as notícias de desabamentos de pontes e deslizamentos, revelando a baixa resiliência climática e estrutural das rodovias.”
Ainda segundo o documento, na área de ferrovias, os retrocessos são ainda mais contundentes, visto que as obras públicas no setor restringem-se a duas pequenas obras de segurança ferroviária em áreas urbanas e apenas alguns segmentos do trecho II da Ferrovia de Integração Oeste-Leste – FIOL, mesmo assim em ritmo muito lento.
Na área de portos, os recursos destinados às intervenções necessárias se restringem às receitas das próprias empresas, por determinação imposta na Lei de Diretrizes Orçamentárias. “Com isso, apenas as companhias que dispõem de receitas estão autorizadas a realizar investimentos, deixando os portos de menor competitividade sem capacidade de realizar intervenções”, revela o documento.
Boa parte dos aeroportos de médio e grande porte estão concedidos ao setor privado, processo iniciado em 2011. Nos últimos anos, porém, o governo perdeu a capacidade de fazer obras de melhoria e ampliação dos aeroportos remanescentes, segundo avaliação do GT.
“O setor aquaviário, por sua vez, não conta com um programa de gestão das hidrovias e de instalações portuárias que seja consistente com a necessidade do País, principalmente quando se considera como objetivo estratégico o estabelecimento de uma matriz de transporte ambientalmente sustentável. ”
‘Por isso, os integrantes do grupo de transição dizem que é preciso considerar a possibilidade de reavaliação de modelos de concessão, como o critério de julgamento nas licitações de rodovias, o modelo de privatização das autoridades portuárias com exploração dos portos organizados, e a regulamentação das autorizações ferroviárias.
