Por Leandro Tavares
São Paulo – A Receita Federal encaminhou um auto de infração à B3 questionando a amortização, para fins fiscais, nos exercícios de 2014, 2015 e 2016, do ágio gerado quando da incorporação de ações da Bovespa em maio de 2008, referente a R$ 3,086 bilhões de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e R$ 1,119 bilhão de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
O auto de infração da Receita é fundamentado, em síntese, em uma suposta diminuição indevida das bases de cálculo dos referidos tributos por força do valor atribuído ao ágio.
“A B3 apresentará impugnação ao referido auto de infração no prazo regulamentar e reafirma seu entendimento de que o ágio foi constituído regularmente, em estrita conformidade com a legislação fiscal. Por fim, a B3 esclarece que continuará a amortizar, para fins fiscais, ágio gerado em outras transações, na forma da legislação vigente”, afirmou a Bolsa.
