Brasília – O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou nesta terça-feira que todos os pedidos de criação de comissão parlamentar de inquérito (CPI) serão lidos no plenário, mas a instalação só correrá após as eleições de outubro. A decisão, articulada pelos governistas, inclui a CPI para apurar as denúncias de corrupção no Ministério da Educação (MEC).
“O Senado integralmente reconhece a importância das CPIs para investigar ilícitos no MEC, desmatamento ilegal na Amazônia, crime organizado e narcotráfico”, afirmou. Conforme Pacheco, os requerimentos serão lidos em plenário por dever constitucional e as questões procedimentais serão decididas.
“Porém, a ampla maioria dos líderes entende que a instalação de todas elas deve acontecer após o período eleitoral, permitindo-se a participação de todos os senadores e evitando-se a contaminação das investigações pelo processo eleitoral”, completou Pacheco, que se reuniu com os líderes na manhã de hoje.
O líder da oposição no Senado Federal, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que vai aguardar até amanhã a leitura do requerimento de criação da CPI do MEC. Para Rodrigues, cumpridos os requisitos constitucionais, a CPI deve ser instalada e não cabe interpretação nem do colégio de líderes. Se não for instalada, o líder disse que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF).
“A CPI do MEC atende todos os requisitos constitucionais para sua instalação. Não cabe interpretação, de quem quer que seja, da Constituição Federal, isso inclui o colégio de líderes. Aguardo até amanhã a leitura do requerimento”, afirmou. “Caso contrário não nos restará alternativa, a não ser acionar o STF”, completou.
Com a CPI do MEC, que teve 31 assinaturas, a intenção da oposição é apurar as denúncias de cobrança de propina para liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação. As denúncias levaram à demissão do ex-ministro Milton Ribeiro, que foi preso preventivamente e depois liberado pelo desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília.
O esquema envolveria os pastores Gilmar Silva dos Santos, presidente da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil, e Arilton Moura, assessor de Assuntos Políticos da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil, que também foram presos, mas depois liberados. Os pastores cobrariam propina para liberar recursos da educação e para organizar encontros com o ex-ministro.
A bancada governista se mobilizou e cobrou a instalação de outras CPIs pedidas anteriormente de forma a inviabilizar a criação da CPI do MEC. Posteriormente articulou com líderes partidários a instalação após as eleições, alegando que as investigações contaminariam o processo eleitoral e nem todos os senadores poderiam participar da apuração, uma vez que são candidatos.
