São Paulo – A Petrobras confirmou que irá propor o pagamento apenas dos dividendos ordinários aos seus acionistas na próxima Assembleia Geral Ordinária (AGO), prevista para 25 de abril, às 13h, deixando a decisão sobre uma remuneração extra para outro momento. Assim, a remuneração total relativa ao lucro líquido atribuível aos acionistas da companhia, de R$ 124.606.357.662,16 relativo ao ano de 2023, será de R$ 76.060.961.388,41, sendo R$ 72.418.772.428,41 como dividendos e R$ 3.642.188.960,00 como recompra de ações. A informação consta no manual de participação da reunião, enviado na sexta-feira (22), à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A assembleia também votará a proposta para fixação de 11 membros do Conselho de Administração e a eleição do colegiado.
O conselho de administração está propondo à AGO como remuneração aos acionistas a título de dividendos, o valor correspondendo a 58,12% do lucro líquido (61,95% do lucro líquido ajustado), de R$ 72.418.772.428,41 ou R$ 5,56928679 para ações preferenciais e ordinárias em circulação. Segundo o manual da AGO, a proposta de dividendos foi calculada com base na Política de Remuneração aos Acionistas, considerando 60% do fluxo de caixa livre do primeiro trimestre de 2023, conforme política vigente à época, e 45% do fluxo de caixa livre dos demais trimestres de 2023, além da dedução da recompra de ações no período de 1 de setembro a 31 de dezembro de 2023.
Para determinação desta proposta, a Petrobras levou em consideração determinações previstas no seu Estatuto Social, como os artigos 8 (os dividendos a serem pagos às ações ordinárias e preferenciais não poderão ser inferiores a 25% do lucro líquido ajustado) e 5, parágrafo 2 (estabelece prioridade no recebimento do dividendo atribuível à ação preferencial, no mínimo, de 5% calculados sobre a parte do capital representado por esta espécie de ação, ou 3% do valor do patrimônio líquido da ação, prevalecendo sempre o maior.
A companhia também argumenta que “a Política de Remuneração aos Acionistas busca garantir a perenidade e sustentabilidade financeira de curto, médio e longo prazos, além de conferir previsibilidade ao fluxo de pagamentos de dividendos aos acionistas. Esta Política define que, em caso de dívida bruta igual ou inferior ao nível máximo de endividamento definido no plano estratégico em vigor (US$ 65 bilhões no PE 2024-2028) e de resultado positivo acumulado, a serem verificados no último resultado trimestral apurado e aprovado pelo Conselho de Administração, a companhia deverá distribuir aos seus acionistas 45% (anteriormente 60%) do fluxo de caixa livre, correspondente ao fluxo de caixa operacional deduzido das aquisições de ativos imobilizados, intangíveis e participações societárias, apresentados na demonstração dos fluxos de caixa do consolidado, desde que o resultado desta fórmula seja superior ao valor de US$ 4 bilhões e não comprometa a sustentabilidade financeira da companhia.”
Além disso, afirma que “eventuais valores relativos às recompras de ações realizadas pela companhia, apresentadas na demonstração dos fluxos de caixa do consolidado de cada período, serão deduzidos do valor resultante da fórmula aplicada a cada trimestre.”
A estatal confirmou o pagamento de dividendos complementares de R$ 14.203.871.065,91, equivalentes a R$ 1,09894844 por ação preferencial e ordinária em circulação, em 20 de maio e 20 de junho, com data base da posição acionária no dia da AGO e 29 de abril para os detentores de American Depositary Receipts (ADRs) negociadas na Bolsa de NY (NYSE). Esses dividendos terão os seus valores atualizados monetariamente a partir de 31 de dezembro de 2023 até a data do pagamento, de acordo com a variação da taxa Selic e estão destacados em conta específica do patrimônio líquido da companhia, denominada dividendos adicionais propostos. O pagamento ocorrerá de acordo com o seguinte cronograma proposto: uma parcela de R$ 7.101.935.532,96, com pagamento no dia 20 de maio; uma parcela de R$ 7.101.935.532,95, com pagamento em 20 de junho.
Com isso, em relação a todo o ano de 2023, a estatal terá pago R$ 72,4 bilhões em proventos a seus acionistas. Além dos R$ 14,2 bi complementares, esses proventos estão distribuídos da seguinte forma: a) antecipações de R$ 57.152.388.633,02 aprovadas pelo Conselho de Administração em 2023 que, atualizados monetariamente pela variação da taxa Selic desde a data do pagamento até 31 de dezembro de 2023, totalizam R$ 58.214.901.362,50.
Estas antecipações serão descontadas dos dividendos propostos para o exercício de 2023, conforme a seguir:
– R$ 24.700.199.491,20 de dividendos e JCP referentes ao 1o trimestre de 2023, pagos antecipadamente em 18 de agosto de 2023 e 20 de setembro de 2023, equivalentes a R$ 1,89357700 por ação preferencial e ordinária em circulação
– R$ 14.991.752.686,07 de dividendos e JCP referentes ao 2o trimestre de 2023, pagos antecipadamente em 21 de novembro de 2023 e 15 de dezembro de 2023, equivalentes a R$ 1,14930400 por ação preferencial e ordinária em circulação
– R$ 17.460.436.455,75 de dividendos e JCP referentes ao 3o trimestre de 2023, pagos em 20 de fevereiro de 2024 e 20 de março de 2024, equivalentes a R$ 1,34534750 por ação preferencial e ordinária em circulação; e
– R$ 1.062.512.729,48 de atualização monetária sobre os pagamentos antecipados de dividendos e JCP, de acordo com a variação da taxa Selic, desde a data de pagamento de cada parcela até 31 de dezembro de 2023. A atualização monetária representa R$ 0,08210985 por ação preferencial e ordinária em circulação e será descontada dos dividendos propostos para o exercício de 2023.
A proposta do governo de reter os dividendos extraordinários foi decidida em reunião do conselho da Petrobras, realizada em 7 de março. A proposta da diretoria da companhia, de pagar metade dos dividendos extraordinários aos acionistas, não foi levada à votação, segundo ata divulgada na sexta-feira (22). Os membros do CA indicados pelo governo propuseram reter 100% dos dividendos, enquanto os indicados pelos acionistas minoritários, manifestaram a intenção de distribuir 100% dos proventos, que foi vencida. A proposta do governo de reter a totalidade dos ganhos extras predominou.
Após a divulgação da decisão do conselho em relação aos dividendos extraordinários, as ações da companhia desabaram e a Petrobras perdeu mais de R$ 50 bilhões de valor de mercado em um dia.
A diretoria executiva da Petrobras afirma que os proventos deverão ser distribuídos aos acionistas em algum momento, mas sem especificar quando.
