Órgão de apelação da OMC deixa de receber novos casos

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O diretor-geral da OMC, Roberto Azevêdo. (Foto: Divulgação/OMC)

São Paulo – Os Estados Unidos barraram novamente a nomeação de novos integrantes para o órgão de apelação da Organização Mundial do Comércio (OMC) e, na prática, impediram que países descontentes com as decisões tomadas pelos painéis da organização peçam revisão das sentenças.

O órgão de apelações da OMC deve possuir sete integrantes, ao todo. Quando um país membro entra com um pedido para contestar decisões tomadas pelos painéis da organização, três destes integrantes devem ser destacados para o processo de revisão, produzindo um parecer a respeito do caso.

Desde 2017, porém, o órgão de apelações vem minguando. Isso se deve principalmente a um boicote dos Estados Unidos à nomeação de novos integrantes desde que Donald Trump assumiu a presidência norte-americana. Por causa disso, desde setembro o órgão funcionava com apenas três membros – o número para análise de recursos. Hoje, dois deles concluíram seu mandato e não foram substituídos.

Os Estados Unidos contestam o funcionamento do órgão de apelações da OMC e alegam, entre outras coisas, que as decisões tomadas pelo grupo vão além do que deveriam e não devem ser entendidas como precedentes para casos futuros, porque isso diminuiria a autonomia da política comercial de cada país.

Os americanos criticam ainda alguns aspectos operacionais, como decisões tomadas por integrantes do órgão de apelações após o fim de seu mandato e a reeleição quase automática destes integrantes para um segundo mandato.

O diretor-geral da OMC, Roberto Azevêdo, disse que lançaria consultas intensivas e de alto nível dentro do órgão para tentar resolver o impasse.

Ele também tentou amenizar as preocupações com a inoperância do órgão de apelações.

“Obviamente a paralisia do órgão de apelações não significa que o mecanismo de resolução de disputas baseado em regras parou na OMC. Os membros vão continuar resolvendo disputas por meio de consultas, painéis e outros meios previstos nos acordos da OMC, como arbitragem”, afirmou.

Gustavo Nicoletta / Agência CMA (g.nicoletta@cma.com.br)