MME solicita R$ 4 bi para constituir nova empresa estatal

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O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, participa de audiência pública na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado.

São Paulo – O Ministério de Minas e Energia (MME) solicitou ao Ministério da Economia a inclusão de R$ 4 bilhões no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021 para a constituição de uma nova estatal prevista no projeto de lei (PL) 5.877/2019, que trata da privatização da Eletrobras.

Em caso de privatização, o PL estabelece que a nova empresa estatal será responsável pela Itaipu Binacional, pela Eletronuclear e pelos bens da União sob administração da Eletrobras.

Em ofício encaminhado à Eletrobras, o ministério deixa claro que o recurso na lei orçamentária se faz indispensável para a constituição da nova empresa e que a nova estatal será criada somente com a chancela do Congresso.