São Paulo – O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, se reuniu nesta quinta-feira com o presidente Lula, o ministro das Cidades, Jader Filho, e com o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, e garantiu energia solar para as residências do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Tivemos uma reunião muito produtiva e conseguimos garantir que o Minha Casa, Minha Vida tenha energia solar. Cada vez mais famílias vão ter acesso a energia limpa e renovável, democratizando a energia solar para as residências do programa. Essa é uma política de governo, liderada pelo presidente Lula, e formulada pelos Ministério de Minas e Energia e das Cidades, que vai beneficiar muitas brasileiras e brasileiros, destacou o ministro Alexandre Silveira, em nota.
Nesta quinta-feira, o presidente Lula sancionou o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que retoma o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. O programa vai atender famílias com renda mensal de até R$ 8 mil, em áreas urbanas, e de até R$ 96 mil anual, na zona rural.
Segundo o MME, o programa habitacional tem como novidade o desconto de 50% na conta de energia de quem tiver acesso à geração distribuída e for inscrito no CadÚnico, cadastro dos programas sociais do governo.
Em coletiva de imprensa após a cerimônia de sanção da MP, o ministro das Cidades, Jader Filho, confirmou o veto do presidente contra a compra compulsória pelas distribuidoras dos excedentes de energia elétrica gerada pelos consumidores atendidos no Minha Casa, Minha Vida com painéis solares. O ministro também comentou que o governo iniciaria um novo diálogo com o Parlamento para que o sistema de energia solar possa funcionar dentro do programa habitacional.
O assunto foi adicionado no texto do MCMV aprovado pelo Congresso e não contava com o apoio dos ministérios setoriais. Houve pressão de equipes técnicas para para que o trecho fosse barrado na sanção da MP que recriou o MCMV.
Além da compra do excedente de energia, Jader Filho citou que foram barrados também os artigos referentes a seguro estrutural e a “questão dos cartórios”, sem dar mais detalhes. “Tiveram mais vetos, mas esses são os principais”, citou o ministro.
Além da opinião de equipes técnicas dos ministérios, o movimento para convencer Lula a vetar o trecho da obrigatoriedade de compra de excedente de energia também contou com uma manifestação oficial da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O documento da Aneel enviado ao MME estimou que as emendas incluídas no texto tem potencial de impacto anual de R$ 1 bilhão, a ser suportado pelos demais consumidores via tarifas.
