Brasília – A Câmara dos Deputados deve votar, antes do feriado de Nossa Senhora Aparecida, na próxima quarta-feira, a regulamentação das pesquisas eleitorais. Há 21 propostas em tramitação sobre o assunto e a mais recente foi apresentada pelo líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). O texto pune os responsáveis por pesquisa eleitoral com números divergentes, acima da margem de erro, dos resultados dos pleitos.
O projeto (PL 2.567/2022) prevê reclusão de quatro a dez anos e multa para o estatístico responsável pela pesquisa divulgada nos 15 dias anteriores ao pleito, o responsável legal pelo instituto e o representante legal pela empresa que contratou a sondagem eleitoral. A proposta de Barros altera a Lei Eleitoral (Lei 9.504/1997), para tipificar a conduta de publicar pesquisa eleitoral com dados que divergem, além da margem de erro, dos resultados apurados nas urnas.
Conforme Barros, o resultado do primeiro turno mostrou a dificuldade de as pesquisas captarem o voto do eleitor de direita. De acordo com o deputado, há exemplos de divergências entre as sondagens eleitorais e o resultado do pleito em diferentes estados e cargos disputados por políticos de direita.
“Diante dos resultados apurados ao final da eleição realizada no dia 2 de outubro de 2022, um fato preocupante chamou a atenção de todos: as pesquisas eleitorais erraram para além da margem de erro esperada e não só para a presidência da República, mas também para diversos governos estaduais e para o Senado Federal”, afirmou Barros.
“Um erro gravíssimo, já que esses levantamentos acabam manipulando e interferindo diretamente na escolha do eleitor, que muitas vezes se vê compelido a trocar seu candidato para fazer valer o voto útil”, completou.
Segundo o texto, o crime de publicação de pesquisa eleitoral cujos números divergem dos resultados apurados nas urnas será configurado mesmo que “não haja dolo de fraudar o resultado da pesquisa publicada”. Confirmada a prática de crime culposo, a pena será reduzida em um quarto.
Além da punição, o projeto de Barros obriga os veículos de comunicação a publicarem todas as pesquisas eleitorais registradas na Justiça Eleitoral no mesmo dia e no dia anterior ao da sondagem contratada. Os veículos que descumprirem essa normas serão punidos com multa de mil salários mínimos.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), está empenhado em levar ao plenário os projetos sobre as pesquisas eleitorais, mas enfrenta resistência dos partidos de oposição. Antes da análise do mérito, os deputados devem votar um requerimento de urgência, que poderá ser apreciado na próxima segunda-feira.
Para Lira, é preciso tornar mais rígida a legislação a fim de evitar a repetição das divergências entre as pesquisas e o resultado final da eleição. “Eu creio que o mais efetivo será a votação de um projeto de lei e, se essas alterações acontecerem, eu penso que as pessoas vão olhar com um pouco mais de seriedade, porque hoje a pesquisa perdeu credibilidade. Não se pode usar a mesma metodologia e ter resultados tão díspares”, afirmou.
Lira disse que, aprovado o texto na Câmara, vai conversar com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e pedir celeridade na votação do projeto naquela Casa.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
