Justiça suspende assembleia da Eletrobras sobre Furnas

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Foto: Divulgação/Eletrobras/Claudio Ribeiro

São Paulo, SP – A Eletrobras informou que sua assembleia geral extraordinária (AGE) convocada para o dia 29 de dezembro de 2023, tendo como ordem do dia a deliberação da incorporação de Furnas, contou com a presença de acionistas suficientes para a sua instalação, mas foi suspensa por decisões proferidas em 29 de dezembro de 2023, sendo uma proferida pela Desembargadora plantonista Maria Isabel Paes Gonçalves, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – TJRJ, que concedeu o pedido de liminar.

Segundo a liminar, a AGE está suspensa pelo prazo de 90 dias, fixado pelo Ministro Nunes Marques na ADI 7385, visando à mediação conciliatória e outra proferida pelo Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região TRT1, José Nascimento Araujo Neto, que concedeu o pedido de liminar para determinar o “sobrestamento da Assembleia Geral Extraordinária”.

Em 30 de dezembro de 2023, foi proferida nova decisão, pelo Desembargador Vice-Presidente do TJRJ Caetano Ernesto da Fonseca Costa, na qual, concedendo parcialmente pedido da Eletrobras, foi determinado a suspensão pelo prazo de 90 dias “estipulado na decisão guerreada, na (sic) obstando que se cumpra o ato assemblear na sua plenitude, desde que tenha continuidade após o dia 10 de janeiro de 2024”.

Em seu comunicado, a Eletrobras ressaltou que os trabalhos da assembleia em questão estão suspensos e serão retomados assim que a situação em questão seja devidamente reavaliada, a qual está adotando todas as medidas cabíveis para a preservação de seus interesses, sendo que os acionistas da companhia presentes à assembleia serão informados sobre decisões relacionadas à sua conclusão o mais breve possível.