Julgamento de recurso da Eletrobras sobre empréstimo compulsório é suspenso

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Foto divulgação: Eletrobras

São Paulo – A Eletrobras informa que foi reiniciado o julgamento de recurso sobre empréstimo compulsório, em curso desde 2018, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), sendo novamente suspenso em decorrência do pedido de vista da ministra Assusete Magalhães, com quatro votos a favor da tese da Eletrobras e três contra.

Segundo a estatal, o recurso trata do tema empréstimo compulsório, mais especificamente com relação a critérios relacionados ao termo final para cálculo de juros remuneratórios de 6% incidentes nos eventuais créditos discutidos nas demandas judiciais em que a companhia figura no polo passivo.

A Eletrobras defende a tese que uma vez que tais créditos foram pagos nos termos da legislação própria, os valores em discussão tratam de débitos judiciais e não mais de tributos, devendo ser corrigidos com encargos próprios dos débitos judiciais.